Paulínia decreta desapropriação para ampliação da Avenida Francisco Faria
Medida prevê incorporação de faixa de 162,20 metros quadrados no bairro Saltinho para obras de alargamento e melhorias na via conhecida como PLN-430 e autoriza desapropriação amigável ou judicial de área privada
A Prefeitura de Paulínia declarou de utilidade pública uma
faixa de terreno necessária para o alargamento e aprimoramento da Avenida
Francisco Faria, antiga PLN-430, no bairro Saltinho. O decreto do prefeito
Danilo Barros (PL) autoriza a desapropriação, de forma amigável ou judicial, de
uma área de 162,20 metros quadrados pertencente à Vjekoslav Kustura, ou quem de
direito. O imóvel está registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de
Campinas.
De acordo com a norma, a medida foi tomada com base no
Decreto-Lei 3.365, que regulamenta desapropriações por utilidade pública. O
documento destaca que “fica declarada de utilidade pública e autorizada a
desapropriação, via amigável ou judicial, da faixa de terreno” necessária para
as obras de ampliação da via. A administração municipal argumentou que a
intervenção busca adequar a estrutura viária ao crescimento urbano e ao aumento
do fluxo de veículos na região do Saltinho.
O decreto também detalha tecnicamente a área afetada,
descrevendo coordenadas geográficas, confrontações e medidas da faixa
desapropriada. Em um dos trechos, o texto informa que a área “encerra a área de
162,20m²”, delimitada entre o remanescente do imóvel, a Avenida Francisco Faria
e o Sítio Bom Jardim.
A publicação ainda estabelece que as despesas decorrentes da
execução do decreto correrão por conta de verba própria do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Segundo a prefeitura, a intervenção integra o projeto de melhoria da Avenida Francisco Faria, considerada uma importante ligação viária da região. A área desapropriada será destacada do terreno original para permitir o alargamento da pista e adequações estruturais. O decreto já está em vigor após determinação do prefeito Danilo Barros e da secretária-chefe de Gabinete, Rebeca Rocha Leal.
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