Paulínia cria Comitê do Bolsa Família para fortalecer políticas sociais locais
Prefeito Danilo Barros instituiu grupo para integrar ações, monitorar programa e melhorar o atendimento às famílias; nova estrutura municipal pretende articular políticas públicas para cidade, propondo diretrizes e avaliando resultados
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), decretou a criação
do Comitê Intersetorial do Bolsa Família no município. O objetivo do comitê é
promover a integração de políticas públicas nas áreas de Assistência Social,
Saúde, Educação e demais setores relacionados, visando fortalecer e melhorar a
execução do programa na cidade.
Entre as competências do Comitê Intersetorial estão promover
a articulação entre as políticas públicas municipais voltadas ao Bolsa Família,
propor diretrizes para ações integradas, acompanhar, avaliar e monitorar a
implementação das ações, divulgar informações sobre o programa e fiscalizar os
critérios utilizados para o cadastramento e manutenção das famílias
beneficiárias.
O decreto ainda determina que a participação no comitê será
considerada prestação de serviço público relevante. Essa medida busca valorizar
o envolvimento técnico e social dos servidores, garantindo maior
comprometimento com os objetivos do programa.
A criação do comitê segue as diretrizes da Lei Federal nº
14.601/2023, que instituiu o novo Bolsa Família, e a Portaria MDS nº
1.030/2024, além de atender à solicitação da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Proteção à Pessoa.
Segundo o texto do decreto, o comitê será composto por três
membros titulares: servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, da
Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação. Cada
titular poderá indicar um suplente para substituí-lo em caso de ausência ou
impedimento.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de
Assistência Social, que será responsável por convocar as reuniões ordinárias,
previstas para acontecer mensalmente, além de encontros extraordinários quando
houver necessidade.
Com a instituição do Comitê Intersetorial, a Prefeitura de Paulínia espera aprimorar o acompanhamento das famílias atendidas e assegurar maior eficácia na execução do Bolsa Família, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento das políticas públicas no município.
ACOMPANHAMENTO
A Prefeitura de Paulínia iniciou no primeiro semestre o
acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A ação visa
garantir o cumprimento das condicionalidades de saúde exigidas pelo programa.
Os beneficiários devem comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência
para manter o cadastro atualizado. O acompanhamento é obrigatório para
mulheres, meninas, meninos de até 7 anos e gestantes.
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