Política
Decreto do prefeito estabelece que Assistência Social fique responsável pela coordenação

Paulínia cria Comitê do Bolsa Família para fortalecer políticas sociais locais

Prefeito Danilo Barros instituiu grupo para integrar ações, monitorar programa e melhorar o atendimento às famílias; nova estrutura municipal pretende articular políticas públicas para cidade, propondo diretrizes e avaliando resultados

O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), decretou a criação do Comitê Intersetorial do Bolsa Família no município. O objetivo do comitê é promover a integração de políticas públicas nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e demais setores relacionados, visando fortalecer e melhorar a execução do programa na cidade.

Entre as competências do Comitê Intersetorial estão promover a articulação entre as políticas públicas municipais voltadas ao Bolsa Família, propor diretrizes para ações integradas, acompanhar, avaliar e monitorar a implementação das ações, divulgar informações sobre o programa e fiscalizar os critérios utilizados para o cadastramento e manutenção das famílias beneficiárias.

O decreto ainda determina que a participação no comitê será considerada prestação de serviço público relevante. Essa medida busca valorizar o envolvimento técnico e social dos servidores, garantindo maior comprometimento com os objetivos do programa.

A criação do comitê segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.601/2023, que instituiu o novo Bolsa Família, e a Portaria MDS nº 1.030/2024, além de atender à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa.

Segundo o texto do decreto, o comitê será composto por três membros titulares: servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação. Cada titular poderá indicar um suplente para substituí-lo em caso de ausência ou impedimento.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, que será responsável por convocar as reuniões ordinárias, previstas para acontecer mensalmente, além de encontros extraordinários quando houver necessidade.

Com a instituição do Comitê Intersetorial, a Prefeitura de Paulínia espera aprimorar o acompanhamento das famílias atendidas e assegurar maior eficácia na execução do Bolsa Família, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento das políticas públicas no município.

ACOMPANHAMENTO

A Prefeitura de Paulínia iniciou no primeiro semestre o acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A ação visa garantir o cumprimento das condicionalidades de saúde exigidas pelo programa. Os beneficiários devem comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para manter o cadastro atualizado. O acompanhamento é obrigatório para mulheres, meninas, meninos de até 7 anos e gestantes.


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