Paulínia adere consórcio para cooperação regional em projetos sustentáveis

• Por Paulo Medina

  2 de junho de 2026, às 09h 25

Nova legislação autorizou município a integrar o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável, visando atuação conjunta com cidades próximas para planejamento, captação de recursos e execução de propostas

A Prefeitura de Paulínia caminha na ampliação de parcerias institucionais voltadas ao desenvolvimento regional. O prefeito Danilo Barros (PL) colocou em vigor a Lei 4.725/2026, que autoriza oficialmente o município a integrar o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU), entidade formada por municípios que atuam de maneira conjunta na busca por soluções para desafios comuns da administração pública.

A nova legislação, originada do projeto de lei 55/2026, de autoria do Poder Executivo, permite que a administração municipal pratique todos os atos necessários para formalizar sua adesão ao consórcio, incluindo a vinculação ao Contrato de Consórcio e Estatuto Social da entidade.

A medida reforça uma tendência cada vez mais presente na gestão pública brasileira: a atuação regionalizada por meio de consórcios intermunicipais, mecanismo que possibilita aos municípios compartilhar recursos, experiências técnicas e estratégias para elevar a eficiência dos serviços prestados à população.

Com a entrada de Paulínia no CONDESU, o município passa a integrar uma estrutura de governança voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, conceito que reúne ações relacionadas à gestão ambiental, mobilidade urbana, infraestrutura, inovação, desenvolvimento econômico, planejamento territorial e políticas públicas integradas.

Os consórcios intermunicipais permitem que cidades enfrentem de forma conjunta questões que extrapolam os limites territoriais de cada município, como destinação de resíduos sólidos, preservação ambiental, mobilidade regional, captação de investimentos, desenvolvimento econômico e busca por recursos junto aos governos estadual e federal.

Além de possibilitar ganhos de escala, o modelo favorece a elaboração de projetos técnicos compartilhados, reduz custos administrativos e aumenta a capacidade de obtenção de financiamentos e convênios. O valor inicialmente autorizado para a participação de Paulínia no consórcio é de até R$ 140.800,00, montante que poderá ser suplementado caso haja necessidade durante a execução orçamentária.

Segundo o texto legal, os recursos serão destinados ao cumprimento das obrigações decorrentes da participação municipal no CONDESU, incluindo contribuições financeiras e demais compromissos previstos no estatuto.

A adesão ao CONDESU ocorre em um momento em que os municípios brasileiros têm buscado cada vez mais soluções compartilhadas para enfrentar desafios relacionados ao crescimento urbano, às demandas ambientais e à necessidade de modernização da gestão pública.