Para evitar corte de verbas, Luiz Dalben faz novo parcelamento de dívida com a Previdência Social

• 07/12/2024

Câmara de Sumaré aprovou nesta semana, em regime de urgência, projeto de autoria do Executivo para reparcelamento de dívida previdenciária; novo parcelamento recebeu críticas no Legislativo

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben (PSD), que altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.996, de novembro de 2017. A medida autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos previdenciários do município com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), permitindo que a dívida seja paga em até 60 parcelas mensais.

O requerimento de urgência especial para apreciação do projeto foi assinado por 16 vereadores e aprovado por ampla maioria: 19 votos a favor e apenas um contrário, o do vereador Toninho Mineiro (Mobiliza).

Toninho justificou seu voto contrário com críticas contundentes à prática recorrente de parcelamento das dívidas previdenciárias. “Não aguento mais parcelamento da previdência. Isso vem enrolando desde lá atrás. Descontam do funcionário público, mas não depositam na previdência. Pagam parcelas, recebem emendas e atrasam parcelas de novo. Depois voltam a pagar. Meu voto é contrário. Não é possível. Até quando vamos passar vergonha na rua dizendo que somos o município mais mal pagador do país?”, questiona o vereador.

O vereador Rudinei Lobo (PSB), que votou a favor do projeto, destacou a importância de regularizar os pagamentos para que o município não fique inadimplente e, consequentemente, não perca o acesso a repasses estaduais e federais. “Votei a favor para que tanto o prefeito atual quanto o próximo possam manter os pagamentos em dia e garantir que o município continue recebendo verbas do governo estadual e federal”, argumentou.

A proposta altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.996/2017, que trata do parcelamento de débitos previdenciários. Com a nova redação, fica autorizada a renegociação de contribuições patronais não repassadas ao RPPS desde março de 2017, com parcelamento em até 60 prestações. Segundo o Executivo, a regularização da dívida é importante para assegurar a continuidade de repasses financeiros de outras esferas de governo.

A aprovação do projeto evidencia o desafio fiscal enfrentado por Sumaré, que tem acumulado dívidas previdenciárias ao longo dos anos. O parcelamento é uma tentativa de equilibrar as contas públicas. O valor do débito, porém, não foi informado.