Pais vão responder quando filhos praticarem maus-tratos contra animais
Já está valendo em Paulínia uma lei municipal que responsabiliza pais ou responsáveis legais quando menores de 18 anos praticam maus-tratos contra animais. Eles poderão ser multados entre R$ 1.032 e $ 10.321 (200 a 2.000 unidades fiscais), dependendo da gravidade, e em dobro se houver reincidência.
A proposta foi apresentada pelo vereador Lucas Barros (DC),
aprovada em maio pela Câmara de Paulínia e sancionada pelo Executivo. Segundo o
autor, é uma medida necessária para que os familiares se envolvam na causa
animal e evitem que condutas violentas fiquem impunes quando envolverem menores
de idade.
A Lei 4.721/2026 tem caráter não só punitivo, como educativo
e preventivo, diz o vereador. Esse tipo de preocupação ganhou destaque
nacionalmente após a morte do cão Orelha, em Florianópolis.
A aplicação das multas não exclui a responsabilidade civil e
criminal nem a obrigação de custear o tratamento médico do animal ferido. Os
valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com
prioridade para a causa animal.
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