Nova Odessa pode criar cadastro oficial de protetores e cuidadores de animais

• Por Paulo Medina

  29 de outubro de 2025, às 07h 46

Projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz reconhece atuação voluntária de quem acolhe e cuida de animais na cidade; se aplicado, cadastro deverá dar prioridade em castração, vacinação e atendimento emergencial

A Câmara de Nova Odessa analisa projeto de lei, apresentado pela vereadora Priscila Peterlevitz (União), que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais. A medida pretende organizar e reconhecer oficialmente o trabalho realizado, há anos, por moradores que acolhem e cuidam de cães e gatos abandonados na cidade.

De acordo com a proposta, serão considerados protetores e cuidadores aqueles que realizam alimentação, acolhimento definitivo ou temporário, intermediação de adoção, castração, vacinação, chipagem e outros cuidados básicos aos animais que vivem nas ruas.

Para que o cadastro seja validado, será necessária declaração de médico-veterinário ou ONG registrada no município, comprovando que a atuação é contínua e segue critérios mínimos de proteção animal.

O projeto estabelece que os protetores cadastrados terão preferência no acesso a serviços públicos gratuitos, como castração, chipagem, vacinação e atendimento emergencial. Essas prioridades serão regulamentadas pela secretaria responsável, conforme capacidade e demanda.

Além disso, os protetores deverão manter documentação atualizada de cada animal atendido, como carteirinha de vacinação, comprovante de castração e prontuários clínicos, garantindo controle e transparência.

Na justificativa, a vereadora destaca que o projeto não cria cargos, despesas obrigatórias ou alterações administrativas. Trata-se de um instrumento de apoio, organização e parceria comunitária. Ela reforça que a medida respeita integralmente a separação dos poderes, pois apenas autoriza o Executivo a regulamentar o cadastro quando julgar oportuno.

A iniciativa é vista como um avanço importante na política pública de proteção animal e como um reconhecimento oficial das pessoas que, por conta própria, têm atuado para reduzir o abandono e o sofrimento dos animais na cidade.