Nova Odessa garante pagamento da ‘Cesta de Natal’ dos servidores neste mês de dezembro

• 06/12/2024

O valor do benefício, de R$ 778,25, deve ser liberado pela administração municipal para utilização no cartão da cesta básica (mensal) até o dia 20

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Nova Odessa tranquilizou os servidores municipais e garantiu o pagamento da Cesta de Natal. Como acontece anualmente, o valor do benefício, de R$ 778,25, deve ser liberado para utilização no cartão da cesta básica (mensal) até o próximo dia 20 (sexta-feira).

Paralelamente, por determinação do prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos atua na defesa da manutenção da Cesta de Natal no âmbito de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o benefício que corre no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

A ação foi apresentada pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) em agosto deste ano, a partir de uma denúncia de um advogado de Santa Bárbara d’Oeste. Reclamação semelhante foi direcionada ao benefício de Natal pago por outras prefeituras da região. No caso de Nova Odessa, ainda não há decisão na ação.

Desde 2021, a atual gestão municipal não só manteve o benefício extra de dezembro, como já reajustou o valor da Cesta de Natal dos servidores em 63,2% (de R$476,72 para R$778,25). Já o valor da cesta básica mensal foi elevado de R$502,63 em 2021 para R$909,65 em 2024 – um reajuste de 80,9%.

Por fim, o pagamento da segunda parcela do 13º salário da categoria também está garantido, e deve acontecer já na próxima semana. Em Nova Odessa, a primeira parcela do 13º salário é paga sempre no mês de aniversário do servidor.

OUTROS AVANÇOS

É importante lembrar que, proibida de conceder reajustes em 2021 devido à lei federal da Pandemia, a prefeitura assegurou os reajustes dos servidores municipais de 2022, 2023 e 2024 com a reposição integral das inflações de cada ano – até mesmo com pequenos ganhos reais.

Em 2022, o reajuste dos salários dos servidores foi de 10,79%, o total da inflação do ano anterior. Em 2023, o reajuste salarial foi de 9,0% – com a reposição integral do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) de 6,71% mais 2,29% de aumento real. E em 2024, o prefeito concedeu a reposição integral da inflação dos últimos 12 meses nos salários dos servidores públicos municipais de Nova Odessa, de 4,51%, mais um ganho real de 0,49% – totalizando 5% de reajuste neste ano.

Outros avanços promovidos pela gestão municipal nos últimos quatro anos incluem o adiantamento do pagamento dos salários para o final do próprio mês trabalhado, a redução dos cargos em comissão de 96 para 79 (na Nova Lei de Cargos), a valorização dos concursados para funções gratificadas, de 16% para 30% do total dos quadros, a limitação dos cargos em comissão a 5% do total de efetivos e o tão sonhado reconhecimento de 200 EDIs (Educadoras Desenvolvimento Infantil) como profissionais da Docência, com equiparação salarial gradual.

Houve ainda a reversão na Justiça do Trabalho da multa trabalhista sofrida pela Prefeitura pela contratação de RPAs (autônomos) sem concurso, pela gestão anterior, nova valor de R$7,373 milhões, em prol dos servidores e de ONGs da cidade. Caso contrário, a multa teria ido para o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).

A prefeitura concedeu 4,5% de aumento real (a chamada meritocracia) aos profissionais do Magistério com Pós-Graduação, criou os atuais subsídios parciais a convênios médico e odontológico e promoveu a contratação de mais de 350 novos servidores por concurso e processo seletivo, recuperando as equipes de trabalho de diversas áreas, principalmente da Saúde e da Educação Municipal.