Murilo sanciona reajuste dos servidores e garante mais benefícios em Monte Mor
Reajuste assegura recomposição inflacionária para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Municipal; vale-alimentação passa de R$ 900 para R$ 1.000 e auxílio nutricional destinado a aposentados e pensionistas foi atualizado
A Prefeitura de Monte Mor oficializou um pacote de medidas
voltadas à valorização dos servidores públicos municipais. As propostas foram
sancionadas pelo prefeito Murilo Rinaldo (PP) e incluem a concessão de revisão
geral anual dos salários, reajuste do vale-alimentação e atualização do auxílio
nutricional destinado a aposentados e pensionistas.
Por meio da lei 3.433/2026, foi concedida revisão geral
anual de 5% aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas
vinculados ao Poder Executivo. O percentual tem caráter exclusivamente
revisional e busca recompor as perdas inflacionárias acumuladas.
A revisão será aplicada de forma linear sobre os vencimentos
dos servidores estatutários, salários dos empregados públicos, proventos de
aposentadoria e pensões. O texto também estabelece diretrizes para futuras
revisões salariais, determinando que o Executivo promova anualmente a
atualização da remuneração dos servidores, observando, no mínimo, o índice
oficial de inflação medido pelo IPCA, além dos limites orçamentários e da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Outra medida sancionada foi a aprovação da lei 3.432/2026,
que reajusta o vale-alimentação dos servidores municipais. O benefício recebeu
acréscimo de R$ 100, passando dos atuais R$ 900 para R$ 1.000 mensais. Os
efeitos financeiros da medida retroagem a 1º de maio de 2026.
Segundo a administração municipal, o reajuste busca
fortalecer o poder de compra dos servidores diante do aumento do custo de vida
e contribuir para a segurança alimentar das famílias dos trabalhadores do
serviço público.
Além dos benefícios destinados aos servidores da ativa, o
Executivo publicou o decreto que atualiza os valores do auxílio nutricional
pago aos servidores inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) de Monte Mor.
Com a alteração, o auxílio nutricional passa a ser de R$
1.000 mensais para aposentados e pensionistas com proventos ou pensões de até
R$ 4.120,20. O benefício é regulamentado pela Lei Municipal 3.024/2022 e tem
como objetivo complementar a renda dos beneficiários, auxiliando na manutenção
das despesas relacionadas à alimentação.
As medidas aprovadas pelo Legislativo em sessão
extraordinária na semana passada integram a política de valorização do
funcionalismo público municipal.
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