Murilo Rinaldo repete práticas de Edivaldo Brischi que levaram à rejeição das contas pelo TCE

• Por Tribuna

  18 de maio de 2025, às 09h 00

Atual prefeito de Monte Mor mantém estratégia de enviar à Câmara vários projetos com pedidos de créditos adicionais e suplementações de valores elevados ao orçamento público, executando padrão já criticado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que reprovou exercícios do ex-gestor

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), tem adotado uma postura administrativa que remete diretamente à do ex-prefeito Edivaldo Brischi, cujas contas de 2022 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A principal semelhança está no uso recorrente de projetos enviados à Câmara Municipal com pedidos de créditos adicionais e suplementações orçamentárias, por vezes milionárias.

Mesmo após os apontamentos do TCE que motivaram a reprovação das contas de Brischi — entre eles o excesso de alterações no orçamento e a falta de previsibilidade na gestão fiscal — o modelo segue sendo mantido pela atual administração. O Tribunal classificou a gestão anterior como “insuficiente” no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) pelo quarto ano consecutivo, expondo fragilidade no planejamento financeiro.

Embora o envio desses projetos esteja dentro de prerrogativas do Executivo, a reincidência da prática é questionada pelo TCE. No caso de Brischi, o TCE apontou que a suplementação do orçamento representou 32,08% da despesa inicialmente fixada em 2022, comprometendo a transparência e o controle sobre os gastos públicos. E a Câmara Municipal se vê diante de um impasse: por um lado, há a urgência apresentada pelo Executivo para manter serviços essenciais; por outro, cresce a pressão por mais planejamento, previsibilidade e responsabilidade fiscal.

EXEMPLO RECENTE

Recentemente, a Câmara de Monte Mor autorizou a suplementação de crédito adicional no valor de R$4,3 milhões no orçamento de 2025. O valor será destinado, principalmente, à compra de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino, conforme prevê o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Murilo Rinaldo.

A proposta, avalizada em regime de urgência, prevê ainda a utilização da verba suplementar para serviços de desinfecção nas escolas — medida de caráter preventivo para manter os ambientes escolares salubres — e para o início das obras de uma nova escola de ensino fundamental em tempo integral, no bairro Parque Residencial São Clemente.

Segundo o texto do Projeto de Lei, os recursos para essa suplementação serão provenientes de anulações parciais de outras dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo à execução das demais ações planejadas. Entre os valores remanejados estão verbas originalmente destinadas à contratação temporária, obras e serviços terceirizados em unidades da educação infantil e no uso do Fundeb. O crédito adicional aprovado é incluído na Lei Orçamentária Anual de 2025, além de ser compatibilizado com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

OUTRO LADO

O prefeito Murilo Rinaldo afirmou que está trabalhando com o Plano Plurianual (PPA) feito pela gestão passada, já que ele é válido por quatro anos. “O PPA do mandato de Murilo Rinaldo será feito agora para ser votado e valer a partir do ano que vem. Vale ressaltar que o atual prefeito está trabalhando para não fazer, por exemplo, projetos de emergência”.