Murilo Rinaldo decreta novas normas e funções para Procuradoria Jurídica

• 08/01/2025

Prefeito altera regras de antecessor e estipula atribuições específicas a procuradores; advogados ficarão com todas as demandas de uma única secretaria, como na Educação e Saúde; chefe do Executivo visita pastas e servidores

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), estabeleceu mudanças na estrutura e nas responsabilidades da Procuradoria Jurídica do Município. A medida, publicada no Diário Oficial, visa aprimorar a eficiência administrativa e judicial da cidade, otimizando o atendimento às demandas das diversas áreas municipais.

A portaria detalha a lotação e as atribuições específicas dos procuradores e advogados do município, com foco em uma atuação mais direcionada. Ou seja, advogados ficarão com todas as demandas de uma única secretaria, como na Educação e Saúde. Além disso, um advogado será responsável por matérias relacionadas à execução fiscal e administração geral, e também ficará encarregado de revisar projetos de lei, respostas ao Tribunal de Contas e encaminhamentos de decretos municipais.

Licitações e contratos estarão sob responsabilidade do Procurador-Geral. O texto prevê ainda que o Procurador-Geral pode, de forma excepcional, redistribuir funções e tarefas, adaptando-se às necessidades emergentes ou específicas da administração pública.

A nova portaria substitui as normativas anteriores do governo Edivaldo Brischi (PSD). Com as mudanças, a expectativa é que a Prefeitura busque melhorar a articulação entre as secretarias, facilitar o trâmite de processos e assegurar maior agilidade na resolução de questões administrativas e judiciais.

VISITAS

Rinaldo iniciou a semana com uma série de visitas às secretarias municipais. Durante as visitas, ele deu boas-vindas aos funcionários. “Demos as boas-vindas aos funcionários da prefeitura e das secretarias, que são parte fundamental para o progresso da nossa cidade! Juntos, vamos construir uma gestão eficiente e comprometida com o bem-estar de todos”, publicou o prefeito. A agenda de Rinaldo tem incluído conversas com secretários e equipes, com foco no alinhamento de metas e na identificação de demandas prioritárias de cada pasta.

Neste início de mandato, o prefeito tem destacado que os servidores públicos são “peças-chave” para alcançar os objetivos da gestão e melhorar a prestação de serviços aos moradores de Monte Mor.