Monte Mor vai debater programa de empregos para pessoas com autismo
Município pode ganhar um reforço na inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho em meio a novo projeto de lei que cria Programa de Empregabilidade para Autistas, oferecendo incentivos fiscais às empresas participantes
Monte Mor discutirá projeto de lei que institui o Programa
de Empregabilidade para Autistas no município. A proposta, apresentada pela
vereadora Wal da Farmácia (PSB), tem como principal objetivo ampliar as
oportunidades de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), promovendo a inserção desses moradores no mercado por meio de incentivos
fiscais concedidos às empresas que aderirem ao programa. Em Monte Mor, conforme
o Tribuna Liberal mostrou recentemente, o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) identificou 599 pessoas com autismo na cidade.
A proposta de lei estabelece diretrizes para alcançar esse
objetivo. Entre as medidas previstas, estão a redução de até 5% no Imposto
Sobre Serviços (ISS), prioridade em programas municipais de fomento econômico,
além de outras vantagens que poderão ser regulamentadas futuramente. Para ter
acesso aos benefícios, as empresas deverão comprovar a contratação formal de
pessoas com TEA, mediante apresentação de laudo médico, além de garantir
condições adequadas de trabalho, inclusão e participação em programas de
capacitação organizados pelo município.
De acordo com o projeto, o programa busca aliar a inserção
profissional de pessoas autistas e promover uma mudança de cultura nas empresas
locais. A ideia é sensibilizar empregadores, oferecer suporte técnico e
fomentar a qualificação profissional. Em sua justificativa, Wal da Farmácia
destaca que ainda há muitos desafios para a inclusão de autistas no mercado de
trabalho, sobretudo devido à falta de informação, preconceito e barreiras
estruturais.
“O presente projeto de lei visa promover a inclusão e empregabilidade
de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Monte Mor,
incentivando empresas a contratarem autistas por meio de benefícios fiscais.
Sabemos que a inserção de pessoas autistas no mercado de trabalho ainda
enfrenta desafios significativos devido à falta de informação e acessibilidade.
No entanto, diversos estudos mostram que, com o devido suporte e adaptação,
pessoas com TEA podem contribuir de maneira extremamente positiva para o
ambiente profissional. Este projeto propõe incentivos fiscais como forma de
estimular empresas a abrirem suas portas para essa parcela da população,
promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Além disso,
reforça a necessidade de conscientização sobre o tema e cria oportunidades concretas
para a qualificação e capacitação de autistas”, argumenta a parlamentar.
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