Monte Mor prorroga Refis 2025 para ajudar contribuintes a quitar dívidas
Programa de regularização oferece descontos de até 100% em
juros e multas, permitindo a renegociação de débitos vencidos até dezembro de
2024, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, em prestação mínima de
R$ 100
A Prefeitura de Monte Mor prorrogou o programa “Monte Mor em
Dia”, o Refis 2025, beneficiando cerca de 10 mil contribuintes que possuem
pendências financeiras com o município. O prazo de adesão, que terminaria em 31
de outubro, foi estendido até 19 de dezembro, ampliando o período para
regularização com descontos expressivos.
O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de
2024, oferecendo reduções que podem chegar a 100% sobre juros e multas. O
objetivo é incentivar acordos, reduzir processos judiciais e reforçar o caixa
municipal.
Pelo programa, contribuintes que quitarem dívidas em até
três parcelas terão 100% de desconto em juros e multas. Em até 12 parcelas, o
abatimento será de 70%; em até 24, de 50%; e em até 36 parcelas, o desconto
será de 30%. Débitos relativos à contribuição de melhorias também poderão ser
parcelados em até 36 vezes, com redução total dos encargos.
A prefeitura ressalta que o valor mínimo da parcela é de R$
100,00 e que o contribuinte não pode possuir débitos relativos ao exercício de
2025 para aderir ao programa. Para formalizar a renegociação, é necessário
comparecer ao Paço Municipal.
Os débitos acumulados são de cerca de R$ 7.005.170,85, com a
maior parte relacionada ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Para
casos de pequenas pendências, a lei prevê a remissão automática de dívidas de
até R$ 80,00.
Se houver atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, os benefícios são cancelados e voltam a incidir juros e multas integrais, descontando apenas o valor já pago. Honorários advocatícios e custas judiciais continuam sob responsabilidade do contribuinte.
EQUILÍBRIO FISCAL
O prefeito Murilo Rinaldo (PP) já afirmou que a medida é
fundamental para manter o equilíbrio fiscal e reforçou que a proposta está
amparada pela legislação tributária e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o Refis 2025, Monte Mor espera aliviar a inadimplência,
reduzir litígios tributários e garantir maior previsibilidade financeira aos
cofres públicos para investir em áreas essenciais.
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