Monte Mor prevê renúncia de receita de R$ 1 milhão com eventual isenção da taxa do lixo

• Por Paulo Medina

  6 de setembro de 2025, às 08h 57

Se aprovada no Legislativo, medida proposta pelo prefeito Murilo Rinaldo vai isentar famílias de baixa renda da taxa de coleta de lixo, gerando impacto estimado de R$ 1,06 milhão ao orçamento do ano que vem; segundo estudo, renúncia será compensada por aumento natural da arrecadação

A eventual isenção da nova taxa de coleta de lixo para famílias de baixa renda poderá gerar uma renúncia de receita de R$ 1.068.457,50 ao município de Monte Mor em 2026. A estimativa faz parte do Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro apresentado pela prefeitura junto ao projeto de lei que institui a cobrança na cidade. A proposta, atualmente em análise na Câmara Municipal, prevê que a nova taxa entre em vigor já no próximo ano, caso aprovada ainda em 2025.

O benefício da isenção será concedido a três grupos específicos: famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, entidades filantrópicas e imóveis de uso exclusivamente público. Embora represente uma perda potencial de arrecadação, o Executivo argumenta que o impacto é pequeno diante do orçamento municipal e será compensado naturalmente pelo crescimento da receita tributária.

De acordo com os dados apresentados no estudo, a renúncia estimada para 2026 equivale a apenas 0,2540% da disponibilidade financeira projetada para o ano, que ultrapassa R$ 420 milhões. Em 2027, a previsão de impacto financeiro cai ainda mais, ficando em 0,2466%, com renúncia ajustada pela inflação, chegando a R$ 1.110.127,34. Segundo o parecer da equipe técnica, esse impacto está dentro da margem considerada administrável e não compromete as metas fiscais estabelecidas.

A medida é vista como parte do compromisso da prefeitura com a “justiça social”.

O projeto propõe que o cálculo da nova taxa seja feito com base em três parâmetros: valor fixo anual (determinado pelo custo total do serviço), área construída do imóvel e um “fator social”, que varia conforme o valor venal da propriedade. Com isso, imóveis de maior valor e maior área construída pagarão mais.

50% a mais

Já comércios, indústrias e prestadores de serviços terão acréscimo de 50% no valor final, sob a justificativa de que geram maior volume de resíduos sólidos. Com a instituição da taxa, o município diz que busca dar sustentabilidade ao sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos, hoje custeado integralmente pelo orçamento público. A expectativa é aliviar as contas municipais e garantir recursos para ampliar e qualificar os serviços prestados, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Agora, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, que poderá aprová-lo, rejeitá-lo ou sugerir alterações. Caso entre em vigor, a nova taxa será cobrada a partir de janeiro de 2026, junto com o carnê do IPTU.