MP quer devolução de R$ 589 mil por gastos ilegais com combustíveis na Câmara de Monte Mor e ajuiza ação
Promotoria de Justiça moveu ação de improbidade administrativa contra 39 agentes públicos e ex-vereadores da cidade, pedindo a restituição dos valores de gastos apontados como irregulares; investigação revelou uso de carros oficiais para fins pessoais, planilhas adulteradas e fraudes em registros de quilometragem, com anotações de elevadas distâncias
O Ministério Público ingressou com ação civil pública de
improbidade administrativa contra 39 agentes públicos e ex-vereadores de Monte
Mor, pedindo a devolução de R$ 589.094,78 aos cofres públicos. A ação decorre
de uma investigação que revelou um esquema de fraudes no uso de veículos
oficiais e no consumo de combustíveis entre março de 2017 e maio de 2018.
Segundo as alegações finais do MP, datadas de junho deste
ano, após apuração em inquérito civil instaurado em 2018, vereadores,
assessores e servidores utilizaram veículos locados pela Câmara para fins
particulares, fraudando planilhas de deslocamento e simulando viagens oficiais.
Para justificar gastos elevados com combustíveis, apresentavam registros de
quilometragem adulterados e deslocamentos fictícios, muitos deles incompatíveis
com as distâncias reais.
Uma das principais evidências apontadas pelo MP foi a
repetição sistemática de distâncias percorridas. Em 1.420 registros analisados,
a distância exata de 200 quilômetros diários apareceu em 478 casos, enquanto
trajetos de 300 quilômetros surgiram 63 vezes em 222 registros. Para o MP, isso
indica um “acordo” informal para justificar gastos com combustível e inflar os
relatórios de uso.
Além disso, foram encontradas situações como um registro em
que um ex-vereador teria percorrido 570 quilômetros em um único dia apenas para
visitar bairros de Monte Mor. Em outro caso, um funcionário apontou que viajou
410 quilômetros até Campinas supostamente para realizar compras e orçamentos.
Há ainda um ex-agente que declarou ter rodado 511 quilômetros para ir à
Secretaria de Educação de Indaiatuba, cidade distante apenas 25 quilômetros de
Monte Mor.
Outro exemplo citado foi o deslocamento do então presidente
da Câmara, Walton Assis Pereira, que alegou viagens de até 760 quilômetros em
trajetos que, na prática, não ultrapassariam 220 quilômetros.
FALSIFICAÇÃO DE DESTINOS
O MP também destacou divergências entre os destinos informados
nas planilhas e as distâncias reais. O então diretor da Câmara, William Freire
dos Santos, declarou viagens para São José do Rio Preto com deslocamento de 400
quilômetros, mas a distância real (ida e volta) seria de 704 quilômetros. Em
outro caso, uma assessora relatou viagens a Avaré registrando 200 e 212
quilômetros, quando na verdade o percurso somaria 418 quilômetros.
A investigação também revelou que, em diversas ocasiões,
grandes trechos de quilometragem ficaram sem registro oficial, indicando que
veículos foram usados para finalidades privadas sem qualquer controle.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Além dos autores diretos dos desvios, o MP responsabiliza ex-vereadores que permitiram ou não fiscalizaram o uso irregular dos veículos por seus assessores. Entre eles, figuram nomes como Danilo Jacob, Vanderlei Soares e Selma Fernandes de Souza Alves, que mesmo sem utilizarem os veículos, são acusados de negligência por não exercerem o dever de fiscalização sobre seus gabinetes.
DEDCOLUÇÃO DE DINHEIRO
O Ministério Público requer a devolução integral dos valores
pagos indevidamente com combustível e locação de veículos, totalizando R$
589.094,78. Os ex-gestores Walton Assis Pereira e William Freire dos Santos,
por ocuparem cargos de direção, são apontados como os principais responsáveis e
podem responder solidariamente por eventual restituição integral do prejuízo.
A Promotoria ainda pede que os outros envolvidos devolvam
valores proporcionais à utilização irregular identificada. O MP também aponta
enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, com base na Lei de Improbidade
Administrativa. Os acusados podem ainda receber penalidades como suspensão dos
direitos políticos, perda de cargo público e proibição de contratar com o poder
público. O processo tramita na 1ª Vara Judicial de Monte Mor. Os acusados
contestaram as acusações.
GASTO COM CARROS DO LEGISLATIVO DE MONTE MOR DARIA PARA DAR
NOVE VOLTAS NA TERRA, CALCULA MP
A Promotoria de Justiça de Monte Mor apontou que o uso de
veículos oficiais pela Câmara Municipal no período da denúncia de gastos
ilegais somou quilometragem equivalente a quase nove voltas ao redor do planeta
Terra. Segundo o Ministério Público, em apenas 15 meses, os carros locados
percorreram 349.794 quilômetros — distância suficiente para dar 8,7 voltas no
perímetro terrestre, que mede cerca de 40.075 km.
De acordo com o MP, o então presidente da Câmara, Walton
Assis Pereira, e o diretor-geral, William Freire dos Santos, foram os
principais responsáveis por autorizar os gastos sem qualquer controle ou
fiscalização. Ambos permitiram o uso indiscriminado dos veículos por
vereadores, assessores e até por eles mesmos, sem justificativa de interesse
público ou comprovação da necessidade dos deslocamentos, segundo o MP.
Mesmo sendo cinco vezes menor, Câmara gastou cerca de 65% do valor que Sumaré destinou a combustíveis em 2017 e 2018
Os documentos revelam que não havia critério para liberação
dos carros: bastava que qualquer parlamentar ou assessor solicitasse o veículo,
e o pedido era automaticamente autorizado, sempre pago com dinheiro público. Em
muitos casos, as distâncias registradas sequer correspondiam aos destinos
informados, ou não eram suficientes para justificar ida e volta. Quando havia
alguma justificativa, ela era genérica e impossibilitava qualquer fiscalização
efetiva, de acordo com a Promotoria.
Em comparação com outras cidades, o gasto de Monte Mor chama
atenção. Mesmo sendo cinco vezes menor que Sumaré, a Câmara local gastou cerca
de 65% do valor que Sumaré destinou a combustíveis em 2017 e 2018. Além disso,
Monte Mor gastou 27 vezes mais que Elias Fausto e 14 vezes mais que Rio das
Pedras.
O MP destacou que, enquanto Sumaré gastou R$ 286 mil em
combustíveis para 22 veículos, Monte Mor despendeu R$ 183 mil para abastecer
apenas 9 carros, além de gastar R$ 405 mil com locação. Somados, os gastos ultrapassaram
meio milhão de reais.
DEZ CARROS POPULARES
O órgão ainda apontou que os valores utilizados para alugar
os veículos dariam para comprar ao menos dez carros populares, que poderiam ser
usados por vários anos e revendidos depois, gerando retorno ao erário. Além de
Walton e William, duas servidoras responsáveis pelo controle de uso dos
veículos também foram citadas por omissão. Segundo o MP, ambas não fiscalizaram
adequadamente e não comunicaram as irregularidades aos superiores.
O caso ainda revelou suspeitas de clientelismo e uso dos
veículos para viagens de lazer ao litoral, especialmente em datas próximas a
feriados. Para o Ministério Público, as planilhas de controle foram manipuladas
para dar aparência de legalidade a condutas “flagrantemente ilegais”. A
denúncia foi formalizada em ação civil pública.
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