Lei Manuela aumenta segurança das piscinas de utilização coletiva em Hortolândia
Nova legislação obriga dispositivos de proteção contra sucção em locais de uso comum, impõe multa por descumprimento e homenageia menina de 10 anos que morreu depois de um trágico acidente em hotel de luxo localizado em Campinas
O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos),
sancionou e publicou no Diário Oficial a lei 4.654/2026, conhecida como Lei
Manuela, que determina medidas para ampliar a segurança em piscinas de uso
coletivo no município e evitar acidentes fatais. De autoria do vereador Nei
Prazeres (PP), a nova legislação beneficia, diretamente, cerca de 50 mil
pessoas que utilizam piscinas de uso comum nas áreas de lazer dos condomínios
residenciais instalados na cidade.
A lei determina que sejam obrigatórios a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, bem como sistema de alívio ou desligamento imediato dos motores de sucção de piscinas, cascatas ou equipamentos similares localizados em Hortolândia. A obrigatoriedade se aplica às piscinas de uso coletivo a exemplo das localizadas em clubes esportivos, academias, condomínios residenciais horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas, dentre outros estabelecimentos congêneres.
De acordo com a norma, as empresas ou pessoas responsáveis
pela construção, reforma, instalação ou manutenção de piscinas deverão fornecer
ao proprietário ou responsável técnico os certificados de conformidade com as
normas de segurança, emitidos por órgãos competentes. Quem descumprir a norma
pagará multa.
LAZER E SEGURANÇA
Para o vereador Nei Prazeres, a sanção da lei é um ato de
solidariedade em defesa da vida. “Essa nova legislação beneficia, hoje, pelo
menos 50 mil pessoas levando em consideração somente quem mora nos condomínios
residenciais que tem piscina de uso coletivo. Queremos que as famílias de
Hortolândia tenham momentos de lazer com segurança”, observa o parlamentar.
A lei 4.654/2026 homenageia Manuela Cotrin Carósio, que morreu em novembro de 2024, aos 10 anos de idade, após ter o cabelo sugado por um dispositivo irregular na piscina de um hotel de luxo em Campinas. Depois da morte de Manuela, Carina, mãe da menina, decidiu transformar a dor da perda da filha em uma legislação que pode salvar vidas. Desde então, ela busca o apoio das Câmaras de Vereadores de vários municípios.
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