Legislativo de Sumaré aprova dois projetos de lei em sessão ordinária
Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), e nº 44/2026, apresentado pelo vereador Professor Edinho (Republicanos), receberam 19 votos favoráveis em plenário. Também foram aprovados pelos parlamentares uma emenda modificativa e seis moções de congratulação. A íntegra dos debates e votações está disponível no canal da Câmara no Youtube (www.youtube.com/@CamaraSumare).
O PL nº 327/2025 propõe a criação do Selo “Condomínio Amigo
dos Animais” em Sumaré, voltado a residências que comprovem boas práticas e
promovam o bem-estar animal. Junto ao projeto foi aprovada a Emenda
Modificativa nº1, apresentada pelos vereadores Wellington Souza (PT), Lucas
Agostinho (União Brasil), Rodrigo Digão (União Brasil) e Rudinei Lobo (PSB). A
emenda estabelece visitas técnicas periódicas aos condomínios certificados para
garantir a manutenção contínua das condições de higiene, segurança e convivência
que justificaram a concessão do selo.
Já o PL nº 44/2026 institui a Semana Municipal de Incentivo
à Adoção de Pets. A campanha deve ocorrer anualmente, na segunda semana do mês
de outubro, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal.
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