Hortolândia propõe ampliar de dois para 15 anos acesso à moradia popular
Alteração no critério de tempo de moradia visa priorizar
pessoas que vivem há mais anos na cidade; medida busca combater déficit
habitacional e garantir justiça social; mais de 11 mil famílias estão aptas ao
novo requisito proposto
O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos),
encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera legislação de 2009,
ampliando de 2 para 15 anos o tempo mínimo de residência exigido para famílias
participarem de programas habitacionais de interesse social no município.
A proposta, aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal
de Habitação, pretende priorizar cidadãos que vivem há mais tempo na cidade e
aguardam há anos na fila por uma moradia. De acordo com a Secretaria Municipal
de Habitação, mais de 11 mil famílias inscritas no cadastro municipal atendem
ao novo critério — muitas delas vivendo em submoradias, áreas de risco ou
enfrentando ônus excessivo com aluguel.
Segundo o prefeito pontuou no projeto, a mudança busca
corrigir distorções do sistema atual, que não diferencia famílias que estão na
cidade há décadas de recém-chegados, além de conter o crescimento desordenado e
impedir a migração de moradores de outras cidades motivada pela expectativa de
atendimento rápido.
O levantamento histórico mostra que Hortolândia, apesar de
ter produzido cerca de 3.800 unidades habitacionais desde a década de 1990,
ainda enfrenta um déficit superior a 4 mil moradias, conforme o Plano Local de
Habitação de Interesse Social (PLHIS) atualizado em 2024.
CRITÉRIOS DE PRIORIDADE
O projeto também mantém critérios de prioridade para
famílias em áreas de remoção, em processo de regularização fundiária, com
pessoas com deficiência e com renda dentro da faixa 1 do programa federal Minha
Casa, Minha Vida. Se aprovado pela Câmara, o novo prazo de residência passará a
valer imediatamente para todos os programas habitacionais municipais.
“Historicamente, Hortolândia enfrentou desafios
significativos no setor habitacional, caracterizando-se como uma
“cidade-dormitório”, com grande parte de sua população trabalhando em
municípios vizinhos. Essa realidade, aliada à distância do então distrito em
relação à sede que era Sumaré, fomentou a ocupação desordenada de áreas
públicas e privadas, resultando no surgimento de elevado número de núcleos urbanos
irregulares, levando ao crescimento populacional desordenado e ao adensamento
populacional da cidade. Para enfrentar essa situação, o município, por meio de
programas federais, estaduais e municipais, entregou cerca de 900 unidades
habitacionais entre 1993 e 2010. Em 2012, o Plano Local de Habitação de
Interesse Social (PLHIS) diagnosticou um déficit de aproximadamente 6.000
moradias, formado por sub moradias, moradias insalubres e precárias, além
daquelas em situação de risco e não passíveis de regularização. Desde então,
foram produzidas cerca de 3.000 unidades habitacionais, totalizando
aproximadamente 3.800 unidades, restando cerca de 2.200 famílias não
contempladas”, pontuou Zezé Gomes.
“Nesse contexto, o critério atual de apenas 2 anos de
residência para participação em programas habitacionais não prioriza famílias
que estão há mais tempo na cidade e que historicamente contribuíram para o
desenvolvimento do município, aguardando há anos por políticas públicas
habitacionais. Visando corrigir tal distorção, propõe-se a alteração do
critério de tempo de residência para 15 anos, priorizando os cidadãos que
aguardam há mais tempo por moradia e promovendo maior justiça social na
distribuição das unidades habitacionais”, defende.
Segundo o Executivo, mesmo verificando que a produção de
unidades habitacionais de interesse social não tenha sido suficiente para
erradicar o déficit habitacional, “ainda assim, o município tem sido muito mais
efetivo que outros municípios da RMC, o que ocasiona a busca constante de
moradores de outras cidades tentando ocupar áreas, na expectativa que
Hortolândia seja capaz de atendê-los, o que na prática não será possível, pois
os recursos públicos são escassos e a extensão territorial do município também,
sendo que o município tem a menor extensão territorial da Região
Metropolitana”.
A limitação territorial do município agrava o desafio.
“Embora a maioria das cidades do entorno adotem o período de moradia de 10
anos, como Campinas, Sumaré, Valinhos e Paulínia, a elevação em nossa cidade
para 15 anos de moradia visa enfrentar um problema que esses municípios não
tem, que é essa limitação territorial. No nosso caso, o total de 28 mil
inscritos no cadastro habitacional aponta para o tamanho do problema a ser
enfrentado nas próximas décadas e uma óbvia incapacidade de atendimento no
curto e médio prazo”, frisa. A proposta é analisada nas comissões do
Legislativo.
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