Hortolândia lança Justiça Restaurativa e abre campanha de 21 Dias de Ativismo
Prefeitura prepara projeto de lei para instituir Justiça Restaurativa como política pública municipal, com foco no diálogo e cultura de paz; tema é defendido por autoridades municipais e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário
Hortolândia deu início nesta semana às ações da campanha “21
Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, com a realização do 1º
Encontro de Justiça Restaurativa, no Teatro Elizabeth Keller de Matos. O evento
marcou também o lançamento e a ampliação das iniciativas de Justiça
Restaurativa no município, reunindo autoridades municipais, representantes do
Ministério Público, do Poder Judiciário e pessoas interessadas em conhecer e
participar desse movimento de transformação social.
A Justiça Restaurativa é uma abordagem que busca resolver
conflitos por meio do diálogo, da escuta ativa, da empatia e da
responsabilização, valorizando a compreensão dos impactos das atitudes e a
construção coletiva de soluções. Em vez de se concentrar exclusivamente na
punição, a proposta procura restaurar relações, reparar danos e prevenir novos
conflitos.
O vice-prefeito Cafu César enfatizou que o cuidado com as
pessoas deve estar no centro das políticas públicas municipais. “Mais do que
construir pontes e viadutos, trazer investimentos e empresas para a cidade,
nossa prioridade é cuidar das pessoas. Queremos preparar nossas crianças e
nossos jovens, implantando a Justiça Restaurativa como uma ferramenta de
transformação”, afirmou.
Durante o encontro, a secretária de Governo, Ieda Manzano,
destacou que a Prefeitura pretende ampliar a aplicação da Justiça Restaurativa,
levando seus princípios para diferentes áreas da Administração Municipal.
“Justiça Restaurativa é ter empatia, colocar-se no lugar do outro, praticar a
escuta ativa e buscar soluções para os problemas. Estamos expandindo essa
iniciativa e queremos trazê-la também para dentro da Administração Pública.
Quando temos um problema entre servidores, por exemplo, muitas vezes abrimos
uma sindicância para apurar os fatos e aplicar uma penalidade. Mas precisamos
pensar também em como fica a relação entre esses profissionais, colegas de
trabalho. A Justiça Restaurativa pode contribuir para essa reconstrução, sem
que o foco seja a punição”, afirmou.
A secretária também ressaltou a importância de trabalhar
esses valores desde a infância, especialmente no ambiente escolar, e anunciou
que a Administração Municipal está preparando um projeto de lei para
institucionalizar a Justiça Restaurativa como um segmento dos Direitos Humanos
no município. A proposta deverá ser encaminhada à Câmara Municipal ainda nesta
semana. “Entendemos que essa é uma política pública que precisa se perpetuar.
Queremos que as crianças aprendam a ouvir, a respeitar e a se colocar no lugar
do outro, para que amanhã sejam adultos melhores e para que o Judiciário não
precise atuar apenas para punir”, destacou a secretária.
A primeira-dama e secretária de Inclusão e Desenvolvimento
Social, Maria dos Anjos, também esteve presente no evento e reforçou a
importância do diálogo e da participação conjunta do poder público e da
sociedade para consolidar essa cultura. “Nosso governo está de portas abertas
para trabalhar juntos, de mãos dadas. O diálogo precisa estar à frente de tudo,
antes da punição. É importante fazer com que as pessoas compreendam como podem
tratar melhor umas às outras no dia a dia: aquele que errou, o que pode ser
feito para consertar; a vítima, a dar a oportunidade ao outro se corrigir. A
Justiça Restaurativa deve ser trabalhada em casa, nas escolas e em todos os
ambientes”, afirmou.
Representando o Ministério Público, a promotora Renata
Brandão Lazzarini comemorou a participação do público e o envolvimento de
diferentes setores da sociedade na iniciativa. “É muito significativo ver um
público tão grande, com tantas pessoas interessadas em conhecer a Justiça
Restaurativa e fazer parte desse movimento de mudança que está acontecendo em
nosso município. Agradeço o apoio da Prefeitura e da gestão municipal, que
acreditaram nessa iniciativa do Ministério Público e agora permitem que ela alce
voo solo, algo muito importante para a comunidade local”, declarou.
A juíza Renata Marques de Jesus também destacou a
importância da mobilização coletiva para o fortalecimento da iniciativa em
Hortolândia. “É muito satisfatório ver um auditório tão cheio. A Justiça
Restaurativa não se faz sozinha. É muito importante contar com tantos atores e
tantas pessoas engajadas e interessadas. Espero que possamos sair daqui com
mais informações e entendimento sobre o tema, para que a Justiça Restaurativa
em Hortolândia avance. Agradeço ao esforço do Ministério Público e do município.
Hoje, o Poder Judiciário tem mais um braço de atuação. A Justiça Restaurativa é
de cada um de nós”, ressaltou.
A realização do encontro integra a abertura da campanha “21
Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, mobilização organizada
pela Prefeitura de Hortolândia com objetivo de sensibilizar a sociedade,
fortalecer a rede de proteção e incentivar ações de prevenção e enfrentamento
às diferentes formas de violência contra as mulheres.
A campanha tem como referência o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, e reforça a relação entre a garantia dos direitos das mulheres, a promoção da igualdade e a construção de uma sociedade baseada no respeito e na não violência. Em Hortolândia, a programação prevê atividades de conscientização, diálogo e mobilização social ao longo da campanha.

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