Henrique moderniza atribuições do Fundo Social de Sumaré com nova lei

• Por Paulo Medina

  14 de novembro de 2025, às 08h 13

Legislação do chefe do Executivo aprimora órgão liderado pela primeira-dama, Débora Mikaelle, e define as novas competências de inclusão, transparência e apoio social para moradores que vivem em situação de vulnerabilidade

O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) teve aprovado projeto de lei que redefine a estrutura e as competências do Fundo Social de Solidariedade de Sumaré, órgão responsável por coordenar políticas de assistência e promoção social no município. O Fundo, criado originalmente em 1983, passa agora a atuar de forma mais ampla e integrada com políticas públicas de inclusão e desenvolvimento social. 

Liderado pela primeira-dama Débora Mikaelle, o Fundo Social terá a missão de instituir, coordenar e executar programas sociais voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, podendo firmar parcerias com entidades civis, empresas e órgãos governamentais. A nova legislação também autoriza o órgão a fomentar ações comunitárias, promover campanhas emergenciais, incentivar pesquisas e eventos sobre inclusão social e se articular com diferentes setores para captar recursos humanos, materiais e financeiros.

De acordo com a proposta, o Fundo passa a contar com um Conselho Deliberativo — composto por até 11 representantes de entidades religiosas, sociais, de classe e culturais — e uma Comissão Executiva, que ficará responsável por aplicar as decisões do colegiado. Tanto o presidente do Fundo quanto os conselheiros terão funções não remuneradas, consideradas de relevante interesse público.

A lei também estabelece regras sobre receitas e transparência: os recursos poderão vir de doações, repasses públicos, convênios, eventos e aplicações financeiras, devendo ser registrados no orçamento municipal e prestados contas trimestralmente, com relatórios publicados para garantir a fiscalização da sociedade.

O prefeito destacou que o novo modelo “fortalece a atuação do Fundo Social como instrumento de solidariedade e justiça social, permitindo mais agilidade, eficiência e controle nas ações voltadas à população que mais precisa”.

“A proposta tem por objetivo instituir formalmente o Fundo Social de Solidariedade no âmbito do Município, estruturando-o como um instrumento de apoio à execução de políticas públicas voltadas à assistência social e à promoção da solidariedade, com foco especial nas pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. A criação do Fundo permitirá a captação e gestão transparente de recursos provenientes de doações, parcerias e repasses públicos, viabilizando a implementação de ações comunitárias mais eficazes e articuladas com as demais políticas sociais do Município”, explicou o prefeito.