Henrique do Paraíso atende decisão da Justiça e inicia reforma administrativa

• 03/05/2025

 Municipalidade exonerou mais de 500 servidores comissionados por determinação judicial e passa a realizar ajustes salariais e na estrutura da prefeitura, enxugando em 20% a máquina pública; atendimento ao cidadão não será afetado

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Sumaré anunciou o início de uma ampla reforma administrativa para atender a uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A medida, publicada no Diário Oficial do município do dia 30 de abril, tem como objetivo alinhar os cargos comissionados às normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo. Foram exonerados mais de 500 servidores.

A reestruturação prevê a reformulação de cargos comissionados, como “superintendente administrativo”, “gerente” e “assessores”, que serão renomeados para funções que atendam à exigência de uma relação especial de confiança e ao exercício efetivo de atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme determinou a decisão judicial.

Além disso, serão realizados ajustes nas remunerações e na estrutura funcional. A ação deve reduzir em aproximadamente 20% a máquina pública. Parte dos servidores será recontratada em cargos já adequados aos parâmetros legais estabelecidos pela Justiça.

Apesar das mudanças, a prefeitura garantiu que os serviços públicos não serão interrompidos. “Estamos cumprindo a decisão judicial com responsabilidade, transparência e compromisso com a população”, destacou o prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).

O vice-prefeito André da Farmácia (MDB) também reforçou o posicionamento da administração municipal. “Todas as medidas estão sendo tomadas de acordo com a determinação judicial, sempre pensando no melhor para Sumaré. A população pode ficar tranquila, porque os serviços seguirão normalmente”, afirmou.

“A reforma administrativa é mais um passo no processo de modernização e legalidade da gestão pública municipal, buscando uma estrutura mais enxuta, eficaz e em conformidade com a legislação”, finalizou o governo.

A reforma administrativa e a previsão de enxugamento da máquina já haviam sido informadas pelo Executivo durante o evento que marcou a divulgação dos resultados dos 100 primeiros dias da nova gestão municipal.