Henrique cria comissão para regularizar documentação de segurança contra incêndios em prédios públicos

• Por Paulo Medina

  24 de outubro de 2025, às 07h 30

Medida publicada em diário oficial pretende prevenir riscos e proteger servidores, alunos e usuários dos serviços municipais

O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) assinou nesta quarta-feira (22) decreto que institui a Comissão Técnica de Levantamento das Demandas de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nos prédios públicos de Sumaré. A medida tem como objetivo regularizar a documentação de segurança contra incêndio de todas as edificações municipais, garantindo a proteção de servidores e usuários e o cumprimento das normas vigentes.

De acordo com o decreto, a comissão será responsável por diagnosticar as condições atuais dos prédios, identificar as adequações necessárias, elaborar relatórios técnicos e acompanhar a execução das providências até a completa regularização dos imóveis junto ao Corpo de Bombeiros.

A equipe será formada por profissionais das principais secretarias envolvidas na gestão e uso dos equipamentos públicos. Da Secretaria Municipal de Obras, participam os engenheiros Donizete Aparecido do Rosário e Rovilio Jefferson Ruggi Dutra, além do representante Jairo José Correia Lima. A Secretaria de Educação será representada por Gabriel Mattos da Rosa, e a Secretaria de Saúde, por Denise Torce Barja.

Segundo o decreto, os membros da comissão exercerão suas funções sem prejuízo de suas atividades regulares, sendo considerada uma atividade de relevante interesse público. A criação do grupo atende a um conjunto de exigências legais de segurança contra incêndio e pânico nas escolas, unidades de saúde e demais prédios públicos.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento obrigatório emitido após vistoria e aprovação das condições de segurança de uma edificação. Ele certifica que o local cumpre todas as normas de prevenção e combate a incêndios, como saídas de emergência, sinalizações adequadas, extintores, hidrantes e outros dispositivos exigidos pela legislação.

Com a publicação do decreto, a Prefeitura de Sumaré dá início a uma nova etapa de adequação estrutural de seus imóveis. A comissão terá o papel estratégico de organizar o levantamento técnico e propor soluções práticas, permitindo a regularização gradual das unidades públicas do município.