Henrique cria ‘Fique em Dia Sumaré’ para facilitar regularização de dívidas

• Por Paulo Medina

  5 de junho de 2025, às 08h 01

Aprovado pela Câmara, programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que possuem débitos com município regularizarem situação; Prefeitura de Sumaré tem mais de R$ 883,8 milhões na dívida ativa

A Prefeitura de Sumaré vai lançar o programa “Fique em Dia Sumaré”, uma iniciativa do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) que foi aprovada pela Câmara Municipal. A medida permite que contribuintes com débitos vencidos junto ao Fisco Municipal até 31 de dezembro de 2024 possam regularizar suas pendências com condições facilitadas, incluindo descontos em juros e multas.

De acordo com o projeto, o programa também contempla débitos de planos comunitários, tarifas de água e esgoto relativas ao ativo incorporado após a extinção do Departamento de Água e Esgoto (DAE), dívidas com o Regime Próprio de Previdência e multas administrativas.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá formalizar um Termo de Confissão de Dívida junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, abrangendo todos os débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa, inclusive os que já estão judicializados.

A adesão ao programa implica em confissão irretratável do débito e renúncia a qualquer recurso administrativo ou judicial, além da desistência de eventuais ações em curso. O prazo de adesão se encerra em 31 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado por decreto do Executivo.

Para incentivar a regularização, o programa oferece diferentes modalidades de pagamento, conforme o perfil do contribuinte. À vista, haverá 100% de desconto nos valores de multas e juros moratórios. Em até 4 parcelas mensais com entrada de 50% do débito: 80% de desconto. Em até 12 parcelas com entrada de 40% do débito: 60% de desconto. E em até 24 parcelas com entrada de 30% do débito: 20% de desconto.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00. A entrada e as parcelas podem ser quitadas com cartão de crédito em até 12 vezes. Segundo a justificativa do projeto, o montante total inscrito em dívida ativa do município ultrapassa R$ 883,8 milhões, sendo mais da metade desse valor — cerca de R$ 475,6 milhões — referente exclusivamente a encargos de multas e juros.

A expectativa da Administração Municipal é arrecadar parte desse total ao longo da vigência do programa, o que representaria um reforço ao orçamento público. Além do impacto financeiro direto, o programa “Fique em Dia Sumaré” também busca reduzir o estoque de dívida ativa acumulada e proporcionar aos cidadãos uma oportunidade de regularização com condições mais acessíveis.

“Cabe destacar ainda, a alta carga de juros e multas em que o município está arcando, principalmente em virtude do atraso no pagamento dos encargos sociais, agravando consideravelmente os resultados financeiros e econômicos do município. Neste sentido, a anistia de multas e juros dos tributos municipais passa a ser alternativa viável, tanto como proposta de reversão do quadro de incremento no estoque de dívida ativa, como também para incentivar a arrecadação neste exercício, garantindo a disponibilidade financeira necessária para o pagamento dos compromissos dentro de seu vencimento. Tal proposta, no entanto, deve ser acompanhada de avaliação de seu impacto dentro das metas fiscais previstas”, afirma o prefeito.