Fiscais aprovados em concurso público pedem regulamentação de cargos à Prefeitura de Sumaré
Paulo Medina | Tribuna Liberal
Aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de
Sumaré em 2024 para a função de fiscal seguem reivindicando a regulamentação de
seus cargos, condição necessária para que possam ser oficialmente nomeados e
começar a atuar. Segundo os candidatos, eles aguardam que o Poder Executivo
envie à Câmara Municipal um projeto de lei (PL) para regularizar as funções,
uma vez que os cargos anteriores foram considerados inconstitucionais pela
Justiça.
O impasse ocorre porque, após o lançamento do edital e a
realização das provas, houve o reconhecimento jurídico da inconstitucionalidade
das atribuições previstas para os cargos de fiscais. Assim, o município ficou
impedido de efetivar as nomeações sem antes corrigir a legislação. Agora, os
aprovados reforçam ao Executivo o pedido para que envie o novo projeto de lei à
Câmara regulamentando as funções de fiscalização, corrigindo vícios apontados
pelo Judiciário.
O grupo de aprovados tem se mobilizado e buscado apoio
político para sensibilizar o governo municipal quanto à necessidade da
regulamentação. Eles destacam que passaram por todas as etapas do concurso
público, dedicaram tempo e recursos à preparação, e que a cidade precisa do
reforço no setor. “Aguardamos apenas a regulamentação para poder servir à
população de Sumaré. Estamos prontos e capacitados”, afirmou um dos aprovados.
A Prefeitura de Sumaré informou que está ciente do pedido
dos fiscais aprovados no concurso realizado no ano passado, para que seja
enviado à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentação dos cargos e
posterior contratação. “Informamos que o tema já está em análise pelos setores
competentes, considerando os aspectos legais, administrativos e orçamentários
necessários para a elaboração do projeto. Novas informações serão divulgadas
assim que houver avanços concretos no processo”, disse.
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