Em resposta a vereador, Leitinho confirma ‘ônus’ de dívida deixada por Bill
Dívida milionária herdada da gestão anterior obrigou
Prefeitura de Nova Odessa a quitar débito e limitou capacidade de investimentos
em áreas prioritárias da cidade; mais de R$ 6,7 milhões foram pagos por
desapropriação feita em 2015
Em resposta a requerimento do vereador Paulinho Bichof
(Podemos), o prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD),
manifestou preocupação com o impacto financeiro de uma dívida superior a R$ 6,7
milhões decorrente de uma desapropriação realizada em 2015, pelo ex-prefeito
Benjamim Bill Vieira de Souza (PL). Leitinho falou em “ônus financeiro” e
“limitação” de investimentos em áreas prioritárias devido à obrigatoriedade do
pagamento da dívida.
Segundo informações encaminhadas pela Secretaria de Assuntos
Jurídicos, a medida foi fundamentada à época como de utilidade pública, mas, na
prática, não resultou em benefícios efetivos para a população.
“Em tempo, destaca-se, ainda, que o pagamento decorrente
desta desapropriação gerou consideráveis prejuízos aos cofres públicos,
comprometendo a capacidade financeira do Município e, por consequência,
afetando a regular prestação de serviços essenciais à população. Assim, além de
não atender à finalidade de interesse público que justificaria o ato, a medida
acabou por impor um ônus desproporcional, limitando investimentos em áreas
prioritárias”, afirma o Executivo.
O processo judicial, iniciado em 2019, chegou ao fim após
decisão que obrigou o município a efetuar o pagamento do valor integral. O
prefeito lembrou que o montante se refere a um precatório que a administração
atual tentou parcelar, mas teve o pedido negado pela Justiça.
A dívida, que inclui correções e juros desde 2015, está
diretamente ligada à redução de recursos disponíveis para a execução de novos
projetos e melhorias em serviços públicos. “Essa herança financeira limita
nossa margem de investimento e acaba atrasando ações importantes nas áreas de
saúde, educação e infraestrutura”, lamentou o chefe do Executivo.
Na resposta ao parlamentar, Leitinho reforçou que, mesmo
diante do impacto orçamentário, a prefeitura seguirá trabalhando para manter os
serviços essenciais à população e buscar alternativas para retomar a capacidade
de investimento no município.
CONDENAÇÃO EVITA PREJUÍZO MAIOR
Em julho, o Tribuna Liberal mostrou que a Justiça de Nova
Odessa condenou o ex-prefeito Bill ao pagamento de R$ 74,6 mil para a
Prefeitura Municipal. O valor corresponde ao montante atualizado em que o
município foi obrigado a desembolsar para indenizar um servidor público vítima
de assédio moral em cumprimento à condenação trabalhista reconhecida pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
A ação de regresso, movida pela Prefeitura de Nova Odessa contra
o ex-prefeito, foi julgada procedente pela juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta
Changman, da 2ª Vara Judicial. O objetivo era recuperar aos cofres públicos o
valor gasto na indenização ao servidor, que exerceu a função de coveiro e foi
alvo de perseguição pelo ex-mandatário.
O caso ocorreu em 2014, quando o servidor relatou ter sido
humilhado publicamente por Bill durante uma cerimônia de sepultamento. Segundo
o processo, o ex-prefeito teria exigido, aos gritos, que o coveiro o
cumprimentasse como “patrão”. Após a recusa do trabalhador, ele passou a sofrer
perseguições, incluindo advertências por insubordinação, proibição de
participar de sepultamentos e afastamento de plantões. A defesa de Bill falou
em recurso contra a decisão, no Tribunal de Justiça, em São Paulo.
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