Danilo publica lei que gera chances de emprego para PCDs em Paulínia
Oportunidade: mais nova legislação em vigor cria cadastro exclusivo de vagas, oferece suporte técnico às empresas e institui selo de reconhecimento para práticas inclusivas na cidade; haverá capacitação para quem desejar empreender
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), sancionou a lei
nº 4.571/2025, de autoria do vereador Fábio da Van, que amplia o acesso de
Pessoas Com Deficiência (PCDs) ao mercado de trabalho e incentiva o
empreendedorismo com apoio técnico, qualificação e apoios fiscais.
A proposta, já aprovada pela Câmara Municipal, estabelece
diretrizes para a promoção de oportunidades reais para PCDs por meio de
políticas públicas e parcerias com o setor privado. Entre os principais pontos
da lei, estão a criação de um Cadastro Municipal de Oportunidades, com vagas
destinadas exclusivamente a esse público, e a oferta de cursos de capacitação e
consultoria para quem deseja empreender.
Outro destaque é o estímulo à contratação de pessoas com
deficiência por empresas de pequeno, médio e grande porte. Para isso, o
município poderá oferecer suporte técnico na adaptação de postos de trabalho e
conceder benefícios fiscais às empresas que implementarem ações efetivas de
inclusão e acessibilidade.
A legislação ainda prevê a instituição do selo “Empresa
Inclusiva”, que reconhecerá publicamente organizações que adotem boas práticas
na inclusão de PCDs. Estágios remunerados e programas de aprendizagem também
fazem parte do pacote de medidas, com apoio de instituições de ensino e do
setor produtivo.
A regulamentação da nova lei ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que também será responsável por avaliar periodicamente os resultados e elaborar relatórios com propostas de aprimoramento.
MÃES ATÍPICAS
Recentemente, Danilo também sancionou a Lei nº 4.570, de 2025, que institui o Dia Municipal da Mãe Atípica na cidade. A data será celebrada anualmente no primeiro domingo de maio, e passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Município.
A proposta, de autoria do
vereador Juninho Lalupe, tem como principal objetivo reconhecer e valorizar as
mães que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência, síndromes e
transtornos. A lei prevê que a data poderá ser comemorada com a realização de palestras,
encontros, campanhas e outras ações de conscientização, desenvolvidas a
critério do Poder Executivo.
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