Danilo propõe adequação para programa habitacional e quer construção popular em Paulínia

• Por Paulo Medina

  24 de junho de 2025, às 08h 51

Projeto protocolado pelo prefeito ajusta legislação a fim de ampliar unidades para moradores de baixa renda e permitir enquadramento do município em programas estaduais como Casa Paulista

O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), encaminhou para o Legislativo Municipal projeto de lei que promove alterações na lei municipal 4.329, de 2023. O principal objetivo da nova norma é adequar a legislação vigente para possibilitar a participação do município em programas habitacionais de interesse social geridos pelo Governo do Estado de São Paulo, com destaque para o programa Casa Paulista.

A iniciativa pretende ampliar o acesso à moradia para a população de baixa renda, um segmento historicamente negligenciado, segundo o prefeito. A proposta legislativa visa viabilizar a construção de moradias populares em glebas públicas já disponíveis no município, otimizando o uso do solo com base nas regras dos programas estaduais.

Entre as principais mudanças propostas está a autorização para que terrenos públicos com área mínima de 125 m² e frente de pelo menos 7 metros possam receber construções voltadas à habitação social. O projeto também prevê uma vaga de garagem por unidade e dispensa a exigência de reserva de área institucional — um ponto que, segundo a prefeitura, dificultava a viabilidade dos projetos para famílias de baixa renda.

De acordo com o texto da justificativa encaminhada à Câmara Municipal, a administração reconhece que, nos últimos anos, a maioria dos empreendimentos habitacionais aprovados em Paulínia atendeu à classe média e alta, enquanto a população mais vulnerável “foi deixada à margem das políticas habitacionais”.

Uma gleba referida na lei será utilizada exclusivamente para a construção de imóveis de interesse social, devendo os projetos passar pela aprovação técnica dos órgãos da prefeitura. A medida pretende dar celeridade e segurança jurídica à implantação dos empreendimentos e representa um passo importante na democratização do acesso à moradia em Paulínia.

“Considerando ser essencial ajustar a legislação municipal de modo a melhor atender ao interesse público e a população do município, especialmente no tocante à moradia para população de baixa renda, cujos programas habitacionais não foram desenvolvidos adequadamente na última década, apresenta-se o presente projeto como forma de adequar o texto legal vigente, para que possamos nos enquadrar em um dos Programas Habitacionais do Estado de São Paulo, notadamente, o Casa Paulista, para que tenhamos o maior aproveitamento possível de gleba de propriedade do Município de Paulínia, em termos de unidades habitacionais voltados a população mais carente. Nos últimos exercícios, foram realizadas autorizações para implantação de um grande número de empreendimentos no município, contudo em sua esmagadora maioria, voltados à classe média, média-alta e alta, sendo relegadas à própria sorte a população das classes menos favorecidas”, afirmou Danilo Barros no projeto.

“Estes são, em apartada síntese, os motivos que ensejam a apresentação do presente projeto, os quais esperamos sejam suficientes para embasar a análise a ser Procedida por esta Colenda Câmara, culminando com a completa aprovação da matéria”, finaliza. A ideia é que, com a aprovação do projeto, a cidade consiga captar recursos estaduais e firmar parcerias com empresas e entidades ligadas ao setor habitacional, acelerando a entrega de novas moradias.