Danilo Barros quer dobrar auxílio emergencial de moradia a pessoas de risco em Paulínia

• Por Paulo Medina

  10 de agosto de 2025, às 10h 58

Projeto de lei apresentado pelo prefeito ao Legislativo prevê reajuste do valor de R$ 600 para R$ 1.235, após uma década sem atualização; medida amplia proteção a famílias de baixa renda, vítimas de desastres ou em vulnerabilidade social

Após 10 anos, Paulínia deverá dobrar o valor do auxílio-moradia para famílias em risco social. Isso porque o prefeito Danilo Barros (PL) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 20/2025, que propõe a reordenação do Programa de Auxílio Emergencial de Moradia, incluindo um reajuste no benefício, que passaria de R$ 600 para R$ 1.235, mais que o dobro do valor atual. A proposta marca o início dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.

“O Auxílio Emergencial de Moradia será dobrado, para que possamos ampliar o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o prefeito Danilo Barros, destacando que o reajuste é necessário após uma década sem correção.

Segundo o texto da proposta, o novo valor de R$ 1.235 corresponde a 250 Unidades Fiscais de Paulínia (UFPs) e terá atualização anual com base em decreto regulamentador. O benefício é destinado ao pagamento de aluguel de famílias de baixa renda, sem imóvel próprio e em situação de risco social ou habitacional, como deslizamentos, incêndios, inundações ou insalubridade.

O reajuste também visa cobrir melhor os custos reais de locação residencial no município, já que muitos beneficiários não conseguiam encontrar moradias adequadas dentro do limite anterior. Além do aumento do valor, o projeto também amplia o público-alvo do programa, permitindo a concessão do auxílio não somente em situações de emergência, mas em casos de vulnerabilidade reconhecida por equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social ou da Habitação.

Entre os novos critérios de prioridade estão famílias com crianças de 0 a 12 anos; Pessoas Com Deficiência (PCDs), idosos ou portadores de doenças crônicas; e situações de proteção social especial. O benefício seguirá sendo pago por até 12 meses (seis meses, prorrogáveis por mais seis), mediante apresentação mensal de recibo de aluguel quitado e contrato com firma reconhecida.

Responsabilidade compartilhada

O projeto frisa que a Administração Pública não será responsável por inadimplência, cabendo ao beneficiário negociar e formalizar o contrato de locação com o proprietário do imóvel, que deve estar localizado em Paulínia, fora de áreas de risco e com condições adequadas de habitabilidade.

Além disso, a titularidade do benefício será preferencialmente atribuída à mulher responsável pela família, como forma de garantir maior proteção à unidade familiar.

Fiscalização e acompanhamento

A concessão, manutenção e eventual suspensão do auxílio serão conduzidas por técnicos das secretarias de Assistência Social e Habitação. O projeto determina que famílias beneficiárias sejam cadastradas em programas habitacionais municipais e tenham prioridade no atendimento futuro.

Casos de fraude, uso indevido dos recursos ou perda dos critérios de elegibilidade acarretarão no cancelamento imediato do benefício e possível responsabilização cível e criminal.

Impacto orçamentário

A estimativa apresentada pela prefeitura para a implementação da nova lei prevê os seguintes valores: R$ 90.007,50 em 2025; R$ 228.979,08 em 2026; e R$ 242.717,82 em 2027.

Os valores serão cobertos por dotação orçamentária própria, com possibilidade de créditos suplementares caso a demanda aumente. A proposta revoga a Lei nº 3.437 de 2015, que estava em vigor há uma década.

Próximos passos

O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito. Caso entre em vigor ainda este ano, o novo valor de R$ 1.235 poderá começar a ser pago já nos próximos meses, beneficiando famílias que aguardam por uma solução habitacional emergencial.

A proposta foi bem recebida por parlamentares e representantes da sociedade civil, sendo vista como um avanço significativo na política de assistência social.