Danilo Barros propõe política de segurança alimentar sustentável em Paulínia
Iniciativa inédita estabelece diretrizes para garantir
direito à alimentação adequada, cria o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, integra a cidade ao SISAN e promove ações conjuntas
entre governo e sociedade
Tramita na Câmara Municipal de Paulínia o Projeto de Lei
64/2025, de autoria do prefeito Danilo Barros (PL), que propõe a criação da
Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A proposta
estabelece um marco legal abrangente para garantir à população o direito à
alimentação adequada e sustentável, com base na lei federal que instituiu o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A proposta avança sobre temas estratégicos da saúde pública,
assistência social, educação, agricultura e meio ambiente, e está estruturada
sobre três pilares principais: garantia do direito à alimentação de qualidade,
participação social e integração intersetorial das políticas públicas.
O projeto cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional (COMSEA), com função consultiva e composição paritária entre
governo e sociedade civil. O COMSEA será responsável por assessorar o Executivo
na formulação e controle de políticas e ações voltadas à segurança alimentar,
além de organizar, a cada quatro anos, a Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, onde serão definidas as diretrizes e prioridades do
setor.
Também será instituída a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), responsável por elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com metas e ações integradas a serem executadas ao longo de quatro anos. A aprovação do projeto permitirá que Paulínia solicite formalmente sua adesão ao SISAN em nível federal e estadual, ampliando o acesso a recursos, programas e parcerias com os governos estadual e federal.
POPULAÇÃO VULNERÁVEL
Segundo o texto, a política municipal terá como prioridade
as populações em situação de vulnerabilidade social, considerando aspectos
culturais, econômicos, regionais e ambientais. As ações previstas incluem
promoção da alimentação saudável e da educação nutricional em escolas e
comunidades; incentivo à agricultura familiar; criação de programas de combate
à obesidade e doenças crônicas causadas pela má alimentação; apoio a
iniciativas comunitárias, religiosas e de associações de bairro ligadas ao tema
da segurança alimentar; e promoção de restaurantes populares e outros programas
de fornecimento de refeições seguras e nutritivas.
Na justificativa do projeto, o prefeito Danilo Barros
destaca o caráter transversal e estratégico da política proposta. “A construção
dessa política possibilita que o Município de Paulínia solicite sua adesão ao
SISAN, bem como ao CAISAN estadual. A transversalidade do tema atinge
diretamente áreas como preservação ambiental, agricultura familiar, alimentação
escolar e políticas de saúde pública, impactando na redução de doenças crônicas
e da obesidade na população”, afirma.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da
Câmara de Paulínia e deverá ser submetido à votação neste segundo semestre.
Deixe um comentário