Danilo Barros libera R$ 68 milhões para 400 moradias populares em Paulínia
Município inicia trâmites burocráticos e planejamento para
contratação de empresa responsável por edificar conjunto habitacional com
recursos federais e estaduais; licitação está prevista para agosto; prefeito
busca trazer mais unidades
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), vai ampliar o
acesso à moradia para famílias de baixa renda da cidade. De acordo com
publicação no Diário Oficial do município, já está formalizado no Plano Anual
de Contratações 2025, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação, o montante
de R$ 68 milhões para a construção de aproximadamente 400 unidades
habitacionais de interesse social no município.
A obra, prevista para começar após o processo licitatório
datado para agosto deste ano, terá como objeto a seleção e habilitação de
empresas para a execução de conjuntos habitacionais. Cada apartamento deve ter
cerca de 42 m², atendendo a padrões básicos de conforto e funcionalidade para
os futuros moradores.
O investimento está previsto para ser custeado por recursos
federais e estaduais, integrando programas de habitação popular e políticas
públicas que visam o desenvolvimento urbano e social da cidade. A medida faz
parte das ações estruturantes do governo municipal para reduzir o déficit
habitacional.
A proposta é resultado de articulações recentes do prefeito Danilo Barros e do secretário de Habitação, Marcelo Mello, que estiveram em reuniões com representantes da CDHU e da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. A administração também busca apoio junto ao Governo Federal para garantir novos investimentos em moradia nos próximos anos.
NOVA LEI
Recentemente, o Tribuna Liberal mostrou que Danilo
Barros encabeçou uma lei para possibilitar a participação do município em
programas habitacionais de interesse social geridos pelo Governo do Estado de
São Paulo, com destaque para o programa Casa Paulista.
A iniciativa amplia o acesso à moradia para a população de
baixa renda, um segmento historicamente negligenciado, segundo o prefeito. A
proposta viabiliza a construção de moradias populares em glebas públicas já
disponíveis no município, otimizando o uso do solo com base nas regras dos
programas estaduais.
Entre as principais mudanças propostas foi a autorização
para que terrenos públicos com área mínima de 125 m² e frente de pelo menos 7
metros possam receber construções voltadas à habitação social, além de uma vaga
de garagem por unidade.
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