Condomínios de Sumaré poderão ganhar selo ‘amigo dos animais’
Os condomínios de Sumaré que adotarem práticas exemplares de convivência, respeito e bem-estar com os animais de estimação de seus moradores poderão ganhar um selo de “Condomínio Amigo dos Animais”. A proposta foi apresentada pelo vereador Alan Leal (PRD) e será votada na 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, nesta terça-feira (17). A reunião está agendada para as 10h, com transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube.
Conforme o Projeto de Lei nº 327/2025, para ganhar o selo, o
condomínio deve cumprir uma série de requisitos, como possuir em sua Convenção
ou Regimento Interno regras claras que permitam a presença de animais de
estimação, em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal, sem
imposição de restrições arbitrárias de raça, porte ou espécie, desde que não
comprometam a segurança e a salubridade dos demais condôminos.
Os condomínios, sejam eles verticais ou horizontais, também
devem exigir e fiscalizar o cumprimento de normas de higiene, saúde e segurança
por parte dos tutores, como uso de guias e coleiras nas áreas comuns,
recolhimento imediato de dejetos e atualização da carteira de vacinação dos
animais. Valerá como requisito ainda a promoção de campanhas internas de
conscientização sobre guarda responsável, bem-estar animal e convivência
pacífica. Os condomínios não devem possuir histórico recente de deliberações ou
práticas comprovadamente hostis ou que restrinjam indevidamente a presença de
animais.
Ainda segundo o texto, o condomínio preferencialmente deve
dispor de espaço físico destinado ao lazer e necessidades dos animais (o
chamado Pet Place) e não pode exigir que animais circulem exclusivamente no
colo dos tutores nas áreas comuns, desde que cumpridos os requisitos de uso de
guias, coleiras e demais normas aplicáveis.
“É notório o crescente número de famílias que incluem
animais de estimação como membros, reconhecendo os inúmeros benefícios que essa
convivência traz, como companheirismo, redução do estresse e auxílio
terapêutico. No entanto, a vida em condomínio exige regras claras e bom senso
para garantir a harmonia entre todos os moradores, sejam eles tutores de pets
ou não”, afirma Alan Leal. “O Selo ‘Condomínio Amigo dos Animais’ busca
valorizar aqueles condomínios que se esforçam para criar um ambiente acolhedor
e responsável para os animais e seus tutores, estabelecendo normas justas e
promovendo a educação para a guarda responsável”, completa o vereador.
O parlamentar argumenta ainda que a iniciativa não gera
custos significativos para o município, pois se baseia no reconhecimento de
práticas já existentes ou a serem implementadas pelos próprios condomínios,
cabendo ao poder público tão somente a análise e a certificação.
ORDEM DO DIA
Ainda durante a sessão desta terça-feira, o plenário da
Câmara vota o Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do vereador Professor
Edinho (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa
“Colônia de Férias para Estudantes” em Sumaré. Será votada também uma emenda ao
projeto apresentada pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil).
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