Comissão da Câmara ‘valida’ parecer favorável às contas de Chico Sardelli
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Americana
discutiu o parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE-SP), favorável às contas do exercício de 2023 do
prefeito Chico Sardelli (PL). Participaram da reunião o presidente da comissão,
vereador Leco Soares (Podemos), o vereador Levi Rossi (PRD), membro, a
assessoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD) e assessores técnicos do
legislativo.
A comissão verificou os dados da sessão realizada em
fevereiro, onde os conselheiros do TCE reconheceram definitivos os seguintes
resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 25,44%; Recursos do FUNDEB aplicados
no exercício: 100%; Aplicação na valorização dos Profissionais da Educação:
96,64%; Despesas com Pessoal: 41,45%; Aplicação na Saúde: 30,72%;
Transferências ao Legislativo: Regular; Recolhimento dos Encargos Sociais,
inclusive os decorrentes de acordos de parcelamento e por fim o pagamento
devido dos precatórios no exercício, bem como o pagamento da totalidade dos
requisitórios de baixa monta.
Durante a reunião, foi verificado que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou equilibrado os resultados contábeis do exercício de 2023. “Baseado na decisão do TCE-SP, estamos elaborando o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento”, disse o presidente da Comissão, vereador Leco Soares. “Entendemos que a prefeitura demonstrou que não existiram irregularidades que comprometeram a execução orçamentária de 2023 e que houve um bom desempenho da gestão municipal”, comentou o vereador Levi Rossi, membro da comissão.
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