Clodoaldo vai a Brasília e busca apoio da CNM para repasses do Fundo Nacional Antidrogas
Vereador de Hortolândia articula na capital federal acesso a
recursos visando fortalecer ações municipais de prevenção e combate às drogas;
verba do fundo vem de bens apreendidos, multas e dotações da União, e podem
financiar programas em parceria
O vereador Clodoaldo Santos (Podemos), de Hortolândia,
esteve em Brasília nesta semana para se reunir com representantes da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de articular o acesso
a recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e fortalecer as ações de
prevenção e combate às drogas nos municípios.
O FUNAD, criado pela Lei nº 7.560/1986, inicialmente
denominado Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso
(FUNCAB), tem como finalidade financiar programas e projetos voltados à
política nacional sobre drogas, incluindo prevenção, tratamento, reinserção
social e repressão ao tráfico. O fundo possui atualmente um orçamento
atualizado de R$ 245,93 milhões.
Os recursos do FUNAD são originados de dotações
orçamentárias da União, doações nacionais e internacionais, venda de bens
apreendidos do tráfico de drogas, multas e emolumentos, além de rendimentos
financeiros do próprio fundo. Eles são aplicados em redução da oferta —
fiscalização e controle do tráfico — e redução da demanda — programas de
prevenção, tratamento e reinserção social.
O vereador Clodoaldo foi recebido por Vitória Segato,
representante da Área de Assistência Social e do Observatório Municipal de
Drogas (OMD) da CNM, que apresentou as iniciativas nacionais e se comprometeu a
articular soluções junto ao Governo Federal para viabilizar os repasses aos
municípios.
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) de
Hortolândia, composto por 16 titulares e 16 suplentes, atua em duas frentes
principais: prevenção e recuperação. O órgão coordena ações de diversos
segmentos sociais para assegurar a eficácia das políticas públicas de
enfrentamento às drogas.
Para Clodoaldo, fortalecer o COMAD é estratégico. “Os recursos do FUNAD precisam chegar na ponta, onde as pessoas estão, que são nos municípios. É assim que podemos investir em projetos locais que salvam vidas, fortalecem famílias e garantem mais segurança à comunidade”, afirmou o vereador.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Todos os recursos do FUNAD são acompanhados pelo Portal da
Transparência, ferramenta pública que permite o acesso em tempo real a
informações sobre receitas, despesas, contratos e convênios. Em Hortolândia, a
população pode consultar o portal municipal (https://www.hortolandia.sp.leg.br)
e acompanhar cada repasse e projeto financiado, promovendo fiscalização cidadã
e controle social.
“Não basta conseguir os investimentos; é essencial que cada
real aplicado seja acompanhado pela população. É assim que construímos
confiança e resultados duradouros”, concluiu o vereador.
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