Clodoaldo pede à Sabesp revisão de tarifa de esgoto a imóveis que não possuem coleta

• Por Da Redação

  12 de agosto de 2025, às 09h 21

Câmara de Hortolândia aprovou moção de apelo contra tarifa que atinge imóveis próximos à rede, mas sem ligação efetiva ao sistema de esgoto; vereador alerta para prejuízo a famílias de baixa renda, aciona Estado e quer providência

Vereador de Hortolândia, Clodoaldo Santos da Silva (Podemos), apresentou e teve aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (11) uma Moção de Apelo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicitando a revisão da cobrança da tarifa de disponibilidade de esgoto. A taxa foi instituída para imóveis que possuem a rede de esgoto instalada e disponível na localidade, mas que ainda não estão efetivamente conectados ao sistema.

Desde junho de 2025, a Sabesp passou a cobrar uma tarifa mínima mensal de R$ 37,96 para residências e R$ 76,60 para imóveis comerciais e industriais localizados até 20 metros da rede de esgoto, independentemente de estarem ligados ao sistema. A medida atinge aproximadamente 4% dos imóveis atendidos pela companhia, o que representa cerca de 350 mil unidades no Estado de São Paulo.

Segundo a moção, a cobrança tem impacto direto sobre consumidores, especialmente famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para realizar a ligação, como problemas de declividade, soleira negativa e infraestrutura precária. Além disso, parte dos esgotos dessas unidades é lançada em fossas sépticas ou corpos d’água, o que gera preocupações ambientais.

A Sabesp fundamenta a cobrança com base no Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê tarifação pela disponibilidade da infraestrutura, mas essa prática só foi implementada após a privatização da empresa. A moção ressalta também que há entendimentos jurídicos que indicam que a cobrança pode violar princípios do Código de Defesa do Consumidor quando o serviço não é efetivamente prestado.

“Estamos tratando de uma cobrança que penaliza famílias que ainda não conseguiram acesso pleno ao saneamento por questões técnicas ou financeiras. Essa medida precisa ser revista, com critérios mais justos e maior apoio para que todos possam efetivamente se conectar à rede”, afirmou o vereador Clodoaldo.

A moção aprovada será encaminhada ao prefeito Zezé Gomes (Republicanos), à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), à Sabesp, ao Procon Estadual, além de secretarias municipais.