Câmara de Hortolândia debate criação de Estatuto para pessoas com autismo
Audiência pública será realizada nesta quarta-feira (11), às 19h, para discutir projeto de lei de autoria dos vereadores Nei Prazeres e Derli Athanazio Bueno, que estabelece as diretrizes de inclusão e autonomia para as pessoas com autismo
A Câmara Municipal de Hortolândia realiza
nesta quarta-feira (11), às 19h, uma audiência pública para discutir a criação
do Estatuto Municipal voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA). O encontro será realizado no plenário do Legislativo e terá como
principal objetivo ampliar o debate sobre os direitos da população autista,
além de ouvir familiares, profissionais e representantes da sociedade civil
sobre a proposta que pretende orientar as políticas públicas de inclusão no
município.
A discussão será concentrada no Projeto de Lei
nº 119/2026, de autoria dos vereadores Nei Prazeres e Derli Athanazio Bueno,
integrantes da Comissão de Desenvolvimento, Bem-Estar Social e Direitos Humanos
da Câmara. A proposta dispõe sobre o Estatuto Municipal para Promoção da
Inclusão, da Autonomia e da Governança das Políticas Públicas destinadas às
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito de Hortolândia.
A elaboração do projeto é um desdobramento do
Encontro sobre Autismo, promovido no dia 18 de junho pela Comissão de
Desenvolvimento, Bem-Estar Social e Direitos Humanos. O evento antecedeu a
apresentação da proposta legislativa e abriu espaço para discussões sobre os
direitos, as necessidades e os desafios enfrentados pelas pessoas autistas e
seus familiares no município.
A audiência pública foi solicitada pelo
vereador Paulo Pereira Filho, relator do projeto na Comissão de Justiça e
Redação da Câmara. A iniciativa busca ampliar a participação da população
durante a análise da matéria, permitindo que diferentes setores da sociedade
apresentem sugestões e contribuam para o aperfeiçoamento do texto.
O projeto pretende estabelecer diretrizes
municipais para o desenvolvimento de ações voltadas à população autista, com
atenção à inclusão social, ao respeito às necessidades individuais e ao
fortalecimento da participação dessas pessoas nas diferentes áreas da
sociedade.
A audiência também representa uma oportunidade
para que famílias de pessoas com autismo, profissionais da saúde, educadores,
entidades e moradores apresentem sugestões e contribuam com o debate sobre as
necessidades enfrentadas diariamente por esse público.
Entre os assuntos que poderão ser discutidos
estão o acesso aos serviços públicos, o atendimento especializado, a inclusão
escolar, a autonomia das pessoas autistas e a articulação entre diferentes
setores da administração municipal.
A realização da audiência ocorre durante a
tramitação da proposta legislativa, antes de sua eventual aprovação. Dessa
forma, o encontro permitirá reunir contribuições que poderão ser consideradas
pelos vereadores na análise do projeto.
Atualmente, a legislação brasileira já
estabelece direitos e garantias às pessoas com autismo, especialmente por meio
da Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta municipal
pretende tratar dessas políticas no contexto de Hortolândia, considerando as
necessidades locais.
A audiência pública está marcada para as 19h,
no Plenário Geraldo Costa Camargo, localizado na Câmara Municipal de
Hortolândia, na Rua Joseph Paul Julien Burlandy, nº 250, no Parque Gabriel.
O encontro será uma oportunidade para que a
população acompanhe a discussão de uma proposta que poderá influenciar a
organização das políticas municipais destinadas às pessoas com autismo e suas
famílias.
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