Câmara de Hortolândia aprova LDO de R$ 1,7 bi em 1º turno
Os vereadores de Hortolândia aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 81/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto, de autoria do Poder Executivo, é um dos instrumentos fundamentais de planejamento das finanças públicas do município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma exigência
prevista na Constituição Federal. Sua principal função é orientar a elaboração
da LOA, estabelecendo metas fiscais, prioridades de governo, critérios para
limitação de despesas, regras para transferências e parâmetros para a execução
orçamentária do próximo exercício. Ou seja, ela funciona como um guia que
assegura que a prefeitura planeje seus gastos com responsabilidade e
equilíbrio, de forma a preservar a saúde financeira da cidade.
Para o exercício de 2026, a LDO prevê um orçamento total de
R$ 1,734 bilhão para a administração municipal. Esse valor engloba as
estimativas de receitas e despesas dos poderes Executivo e Legislativo, além
das entidades da administração indireta e dos investimentos em áreas essenciais
como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A aprovação da LDO é essencial para a gestão fiscal responsável do município. Ela serve de base para a elaboração do orçamento anual, permitindo que a prefeitura alinhe seus investimentos e despesas às receitas previstas, garantindo o cumprimento das metas fiscais, a prestação de serviços à população e a continuidade dos programas de governo. Com esse planejamento, Hortolândia se prepara para um novo ano com mais controle, previsibilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. O projeto segue agora para segunda votação, prevista para as próximas sessões legislativas.
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