Câmara contraria TCE-SP e aprova contas de Leitinho em Nova Odessa
Com seis votos favoráveis e três contrários, vereadores de Nova Odessa derrubam parecer do Tribunal de Contas do Estado, que apontou déficit de R$ 23,1 milhões; Tribuna Liberal havia antecipado aprovação pela base governista
A maioria dos vereadores de Nova Odessa decidiu contrariar o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e aprovou, nesta terça-feira
(13), as contas de 2022 do prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD). A
decisão foi tomada por seis votos a três. O TCE identificou déficit
orçamentário na casa dos R$ 23 milhões. O resultado confirmou o cenário
antecipado pelo Tribuna Liberal em setembro, quando o jornal mostrou que a base
governista reunia votos suficientes para afastar a recomendação de rejeição
feita pelo Tribunal.
A votação encerrou uma disputa que se prolongava desde a
análise das contas pelo TCE-SP e que havia sido adiada na Câmara após um pedido
de vista apresentado pelo vereador André Faganello (Podemos). Na ocasião, a
matéria deixou a pauta sem deliberação, mas já havia expectativa de que os
aliados do prefeito conseguissem garantir sua aprovação.
Nesta terça-feira, o posicionamento contrário à aprovação
ficou restrito a três parlamentares: André Faganello e Paulinho Bichof, ambos
do Podemos, e Elvis Pelé (PL). Os demais seis vereadores votaram pela aprovação
do exercício financeiro.
Enquanto o órgão estadual considerou supostas falhas para
recomendar a rejeição, os parlamentares favoráveis acompanharam a avaliação da
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que encontrou argumentos para
validar a prestação de contas.
O principal questionamento do TCE-SP envolve suposto
desequilíbrio entre receitas e despesas registrado em 2022. Naquele ano, a
Prefeitura de Nova Odessa apresentou resultado orçamentário negativo de R$
23,154 milhões, correspondente a 7,89% das receitas municipais. A fiscalização
também constatou uma redução de 56% no resultado financeiro da administração e
alterações no orçamento que somaram R$ 164,248 milhões.
Mesmo diante de apontamentos, a Comissão de Finanças e
Orçamento sustentou que as irregularidades não comprometiam a totalidade das
contas do exercício.
Um dos principais argumentos utilizados foi a existência de
uma reserva financeira acumulada em 2021. Conforme a avaliação da comissão, o
superávit de aproximadamente R$ 35,3 milhões registrado no ano anterior seria
suficiente para compensar o resultado negativo de 2022.
A vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil), integrante da
comissão, apresentou esse entendimento como uma das justificativas para a
aprovação.
Pela legislação, o parecer prévio do Tribunal de Contas
somente pode ser afastado mediante manifestação favorável de pelo menos dois
terços dos integrantes da Câmara Municipal. Em Nova Odessa, onde o Legislativo
possui nove vereadores, eram necessários seis votos para aprovar as contas
contrariando o TCE-SP. Foi exatamente essa quantidade de votos que a base
favorável ao prefeito conseguiu reunir na sessão desta terça-feira.
O desfecho já havia sido apontado pelo Tribuna Liberal em
reportagem publicada em setembro, após o pedido de vista que interrompeu a
primeira tentativa de votação. Na ocasião, o jornal destacou que o
posicionamento da Comissão de Finanças e a composição política da Câmara
indicavam a possibilidade de aprovação. Com a votação concluída, as contas de
2022 foram aprovadas pelo Legislativo municipal.

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