Câmara avisa Brischi por diário oficial sobre julgamento das contas de 2022
Após adiar votação para garantir direito à ampla defesa, Legislativo oficializou comunicação ao ex-prefeito Edivaldo Brischi sobre a sessão que analisará as contas do exercício de 2022; julgamento das ações do Executivo ocorre na segunda-feira (08)
A Câmara de Monte Mor formalizou a notificação ao ex-prefeito Edivaldo Brischi (PSD) sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2022, por meio do diário oficial. A análise está marcada para a próxima segunda-feira (8).
Por meio de ofício publicado pelo presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), o ex-chefe do Executivo foi informado oficialmente sobre a apreciação do processo que trata das contas municipais de 2022. O documento também convida Brischi a utilizar a tribuna por até 15 minutos para apresentar manifestação antes da deliberação dos parlamentares.
A formalização ocorre dias após a própria Câmara decidir
adiar a votação das contas. Como mostrou o Tribuna Liberal nesta semana, a
sessão inicialmente prevista para o dia 1º de junho foi transferida após o
Legislativo alegar dificuldades para localizar o ex-prefeito e garantir sua
notificação formal.
Na ocasião, o presidente da Casa afirmou que o adiamento
tinha como objetivo assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla
defesa, direitos previstos na Constituição Federal. Segundo ele, apesar de ter
conseguido contato com Brischi por aplicativo de mensagens, o ex-prefeito
informou que estava fora do Estado, impossibilitando sua participação na data
inicialmente programada.
O julgamento envolve o parecer emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendou a rejeição das contas do
exercício de 2022. Também está em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº
11/2026, apresentado pela presidência da Câmara, que acompanha o entendimento
técnico do órgão fiscalizador.
A expectativa é que a votação ocorra na próxima
segunda-feira, quando os vereadores deverão decidir se mantêm ou rejeitam a
recomendação do Tribunal de Contas. As contas do período já passaram por
consulta pública, cujo prazo para manifestações da população foi encerrado em
março deste ano.

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