Política
Julgamento definirá se vereadores acompanham parecer desfavorável do TCE sobre contas de Brischi

Câmara avisa Brischi por diário oficial sobre julgamento das contas de 2022

Após adiar votação para garantir direito à ampla defesa, Legislativo oficializou comunicação ao ex-prefeito Edivaldo Brischi sobre a sessão que analisará as contas do exercício de 2022; julgamento das ações do Executivo ocorre na segunda-feira (08)

A Câmara de Monte Mor formalizou a notificação ao ex-prefeito Edivaldo Brischi (PSD) sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2022, por meio do diário oficial. A análise está marcada para a próxima segunda-feira (8).

Por meio de ofício publicado pelo presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), o ex-chefe do Executivo foi informado oficialmente sobre a apreciação do processo que trata das contas municipais de 2022. O documento também convida Brischi a utilizar a tribuna por até 15 minutos para apresentar manifestação antes da deliberação dos parlamentares.

A formalização ocorre dias após a própria Câmara decidir adiar a votação das contas. Como mostrou o Tribuna Liberal nesta semana, a sessão inicialmente prevista para o dia 1º de junho foi transferida após o Legislativo alegar dificuldades para localizar o ex-prefeito e garantir sua notificação formal.

Na ocasião, o presidente da Casa afirmou que o adiamento tinha como objetivo assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, direitos previstos na Constituição Federal. Segundo ele, apesar de ter conseguido contato com Brischi por aplicativo de mensagens, o ex-prefeito informou que estava fora do Estado, impossibilitando sua participação na data inicialmente programada.

O julgamento envolve o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendou a rejeição das contas do exercício de 2022. Também está em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, apresentado pela presidência da Câmara, que acompanha o entendimento técnico do órgão fiscalizador.

A expectativa é que a votação ocorra na próxima segunda-feira, quando os vereadores deverão decidir se mantêm ou rejeitam a recomendação do Tribunal de Contas. As contas do período já passaram por consulta pública, cujo prazo para manifestações da população foi encerrado em março deste ano.

 


 

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