Câmara aprova projeto que oferece suporte especializado a autistas

• 08/05/2025

Da Redação | Tribuna Liberal

Na sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 215/2025, que cria a “Escola de Gênios”, com a finalidade de prestar atendimento multidisciplinar e oferecer suporte especializado a crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a seus familiares. Apresentado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), o PL recebeu 20 votos favoráveis em plenário.

De acordo com o projeto, a “Escola de Gênios” terá entre seus objetivos oferecer suporte terapêutico especializado a pessoas com TEA, incluindo atendimento psicológico, fonoaudiológico, terapia ocupacional e outras especialidades correlatas. Também será responsável por promover a capacitação e orientação de familiares e cuidadores, proporcionando informações e ferramentas para melhor convívio e cuidado com a pessoa autista, além de realizar atividades de inclusão social e capacitação profissional para pessoas com TEA, visando sua autonomia e integração na sociedade.

Segundo a proposta, os atendimentos, que deverão ser realizados de forma gratuita, poderão ser individuais ou coletivos, mediante encaminhamento dos serviços de saúde, assistência social e educação do município. A gestão da “Escola de Gênios” poderá ser realizada por instituição do terceiro setor, selecionada por meio de chamamento público. Já para a execução dos serviços, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e instituições privadas, por meio de convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos jurídicos previstos na legislação vigente. Caso o Executivo entenda como viável, a estrutura da escola poderá ser instalada em imóvel público, com suporte operacional conforme disponibilidade orçamentária.

Na justificativa do PL, o vereador afirma que “a proposta está em consonância com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que prevê acessibilidade e equidade no atendimento às pessoas com deficiência. A Escola de Gênios promoverá inclusão social, autonomia e qualidade de vida, oferecendo suporte terapêutico e profissional que garantam a inserção digna dessas pessoas na sociedade. Além disso, possibilitará a capacitação dos familiares e da rede educacional, assegurando um atendimento holístico e eficaz”, destaca Rai do Paraíso.

Juntamente com o projeto foi aprovada uma emenda, apresentada pelo próprio autor, que inclui no texto um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei naquilo que couber. Ainda durante a fase da Ordem do Dia, foi aprovado o PL nº 221/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que dispõe sobre a reabilitação e socialização de animais domésticos com histórico de agressividade, após cumprirem o período de quarentena e receberem alta pelo Departamento de Zoonoses de Sumaré.

Também na sessão, foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 5/2025, que propunha a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a situação do Hospital Estadual Sumaré (HES), cujo contrato de gestão com a Unicamp se encerra em julho e não deve ser renovado pelo governo do Estado de São Paulo. A Comissão de Assuntos Relevantes foi proposta pelos vereadores Rodrigo Digão (União Brasil), Lucas Agostinho (União Brasil), Wellington Souza (PT) e Rudinei Lobo (PSB). A medida foi rejeitada com 15 votos contrários e 4 favoráveis.