Câmara aprova projeto que aumenta investimento privado em Hortolândia
Proposta do prefeito, divulgada pelo Tribuna Liberal, recebe aval dos vereadores e amplia as contrapartidas de empresas beneficiadas por incentivos fiscais, permitindo investimentos em qualificação profissional, geração de empregos e infraestrutura urbana
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o projeto de lei
apresentado pelo prefeito Zezé Gomes (Republicanos) que amplia as
possibilidades de investimentos privados em áreas consideradas estratégicas
para o desenvolvimento da cidade. A proposta, divulgada pelo Tribuna Liberal em
reportagem publicada no sábado (17), recebeu o aval dos vereadores e permite
que empresas beneficiadas por incentivos fiscais direcionem recursos para
qualificação profissional, geração de emprego e renda, inovação, sustentabilidade
e infraestrutura urbana.
O Projeto de Lei 162/2026 altera a Lei Municipal nº 4.614,
de 30 de março de 2026, que instituiu o Programa de Incentivo Empresarial de
Hortolândia (Proemph). Com a aprovação, o município avança na ampliação das
áreas que poderão receber contrapartidas das empresas que obtêm benefícios
fiscais ou administrativos para instalar, manter ou expandir suas atividades na
cidade.
Uma das principais mudanças aprovadas é a possibilidade de
aplicação dos recursos na formação e capacitação de trabalhadores. A medida
abre caminho para que empresas incentivadas contribuam com projetos de
qualificação profissional, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de
trabalho e fortalecendo a preparação de mão de obra para diferentes setores da
economia.
A legislação também passa a contemplar expressamente
iniciativas de geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico, inovação
e sustentabilidade. Outra novidade é a inclusão de investimentos em
infraestrutura urbana, permitindo que as contrapartidas sejam direcionadas à
melhoria de espaços públicos, equipamentos e outras estruturas municipais,
conforme projetos previamente autorizados pela Prefeitura.
Apesar do aumento das possibilidades de aplicação dos
recursos, a proposta mantém uma das principais exigências do Proemph: as
empresas beneficiadas deverão oferecer contrapartidas equivalentes a, no
mínimo, 200% dos incentivos fiscais concedidos. Na prática, para cada R$ 1
recebido em benefício fiscal, a empresa deverá apresentar pelo menos R$ 2 em
investimentos de contrapartida, de acordo com as regras estabelecidas pelo
programa.
A aprovação também preserva os mecanismos de fiscalização
previstos na legislação municipal. As empresas continuarão obrigadas a
apresentar os projetos à administração antes da execução das contrapartidas,
além de comprovar anualmente os investimentos realizados. A exigência visa
assegurar que os benefícios concedidos pelo poder público resultem em ações
efetivas para o município.
Anteriormente, as contrapartidas estavam concentradas em
áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, turismo e esportes.
Com a mudança aprovada pelos vereadores, a Prefeitura terá maior possibilidade
de direcionar os investimentos privados para iniciativas relacionadas ao
crescimento econômico e às necessidades da população.
Zezé Gomes defendeu a atualização das regras após a
experiência de execução do programa municipal. Segundo a administração, a
ampliação das áreas permitirá adequar os investimentos das empresas às
prioridades da cidade, sem retirar as exigências de retorno social e
acompanhamento dos recursos aplicados.
O Proemph é utilizado pela Prefeitura para estimular a
instalação de novos empreendimentos e incentivar a permanência e expansão de
empresas já estabelecidas em Hortolândia. O programa oferece benefícios fiscais
e administrativos vinculados a compromissos de investimento e geração de
resultados econômicos e sociais.
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