Câmara aprova projeto em que unidades de saúde de Sumaré deverão divulgar dados do Farmácia Popular
As unidades de saúde de Sumaré deverão disponibilizar ao público informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei nº 252/2026, aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal em sessão realizada nesta terça-feira (6).
De autoria do vereador César Bianchi (PP) e subscrita pelos
demais vereadores, a medida prevê a afixação de material informativo em
Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de
Pronto Atendimento (UPA), policlínicas e centros de especialidades, Centros de
Atenção Psicossocial (Caps) e demais unidades públicas municipais que realizem
dispensação de medicamentos. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora
será encaminhado para apreciação do prefeito.
Caso o texto seja sancionado, as unidades de saúde deverão informar o nome e o endereço das farmácias e drogarias credenciadas ao Farmácia Popular situadas no território de referência de cada unidade ou, caso não haja estabelecimento credenciado na região, indicar os mais próximos.
O material
também deverá informar quais medicamentos e insumos do programa são fornecidos
gratuitamente, as condições de saúde contempladas e os requisitos para ter
acesso aos itens. As informações deverão ser apresentadas em linguagem simples
e seguir diretrizes de acessibilidade, como o uso de fonte ampliada e alto
contraste.
O material deverá trazer ainda orientações sobre a
documentação necessária para a retirada dos medicamentos e insumos, o telefone
do Disque Saúde 136 e um QR Code para consulta da relação atualizada de
estabelecimentos credenciados e dos itens oferecidos pelo programa. As
informações impressas deverão passar por revisões periódicas para permanecer
atualizadas.
“Diariamente, milhares de munícipes buscam a rede municipal
de saúde e, após a prescrição médica, dirigem-se às farmácias internas de
nossas Unidades Básicas de Saúde. Ocorre que, em casos de eventual falta
temporária de certos fármacos, muitos pacientes retornam para casa sem a
medicação, interrompendo tratamentos essenciais por absoluta falta de
informação. O que boa parte da população — especialmente a de vulnerabilidade
social — desconhece é que o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo
Federal, distribui medicamentos para doenças crônicas de alta prevalência, além
de ofertar outros insumos”, explica César Bianchi na justificativa do projeto.
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