Câmara aprova projeto de Prof. Edinho que incentiva contato dos adolescentes com a natureza em Sumaré
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 292/2026, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), que estabelece princípios e diretrizes para a promoção do direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza no município.
A proposta busca ampliar as oportunidades de acesso a
parques, praças e áreas verdes, incentivar atividades educativas e brincadeiras
ao ar livre e reconhecer a importância do contato com ambientes naturais para o
desenvolvimento integral, a saúde física e o bem-estar emocional de crianças e
adolescentes. O texto também prevê atenção à acessibilidade e à inclusão de
pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto estão o
incentivo à implantação de espaços para brincar integrados à natureza e parques
sensoriais, a criação de hortas pedagógicas e áreas verdes nas escolas
municipais e o desenvolvimento de ações de educação ambiental e climática. A
proposta também contempla a arborização urbana, a recuperação de áreas
degradadas, a melhoria das condições de segurança e mobilidade para acesso aos
espaços naturais e a participação de crianças e adolescentes em iniciativas de preservação
ambiental.
Além disso, prevê que as necessidades da infância e da
juventude sejam consideradas no planejamento de políticas públicas municipais,
inclusive nas ações de prevenção e redução dos impactos de eventos climáticos
extremos. A implementação das medidas deverá respeitar as competências
municipais e a disponibilidade orçamentária. O projeto segue agora para sanção
do prefeito Henrique do Paraíso.
Outros dois projetos de lei foram aprovados na sessão desta
terça. O PL nº 205/2026, de autoria do vereador Allan Sangalli (PSB), proíbe a
circulação de scooters elétricas, ciclomotores elétricos e veículos
autopropelidos assemelhados em parques, praças, calçadas e áreas de lazer
exclusivas para pedestres no município. Já o PL n°260/2026, de autoria do
vereador Ney do Gás (PV), institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva em
Sumaré.
Em regime de urgência, o plenário aprovou ainda o PL nº
315/2026, enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre a
organização das atividades de fiscalização municipal, define atribuições e
estabelece referências remuneratórias.
Cinco moções de congratulação foram aprovadas. O vereador
Valdir de Oliveira (Republicanos) parabenizou o Colégio Avicenna em
reconhecimento à trajetória na área educacional.
O vereador Welington da Farmácia (MDB), homenageou a
Associação Patativa do Assaré, em especial à sua presidente, Efigênia Matias,
pela realização da 14ª Festa Nordestina de Sumaré. Já o vereador Tião Correa
(PSDB) congratulou os policiais da equipe ROCAM pelo socorro a uma vítima de
engasgamento.
O vereador Rodrigo Digão (União Brasil) fez uma homenagem a
Rosely Bárbara de Alcântara Teixeira, por sua trajetória de dedicação,
compromisso e relevantes serviços prestados à saúde pública do município de
Sumaré, por ocasião de sua aposentadoria. Por fim, o presidente em exercício,
vereador Lucas Agostinho (União Brasil), e o vereador João Maioral (PDT),
apresentaram moção de congratulação pelo Dia Municipal da Igreja do Evangelho
Quadrangular em Sumaré.

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