Política
Proposta do vereador Professor Edinho estabelece diretrizes para acesso a áreas verdes

Câmara aprova projeto de Prof. Edinho que incentiva contato dos adolescentes com a natureza em Sumaré

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 292/2026, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), que estabelece princípios e diretrizes para a promoção do direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza no município.

A proposta busca ampliar as oportunidades de acesso a parques, praças e áreas verdes, incentivar atividades educativas e brincadeiras ao ar livre e reconhecer a importância do contato com ambientes naturais para o desenvolvimento integral, a saúde física e o bem-estar emocional de crianças e adolescentes. O texto também prevê atenção à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto estão o incentivo à implantação de espaços para brincar integrados à natureza e parques sensoriais, a criação de hortas pedagógicas e áreas verdes nas escolas municipais e o desenvolvimento de ações de educação ambiental e climática. A proposta também contempla a arborização urbana, a recuperação de áreas degradadas, a melhoria das condições de segurança e mobilidade para acesso aos espaços naturais e a participação de crianças e adolescentes em iniciativas de preservação ambiental.

Além disso, prevê que as necessidades da infância e da juventude sejam consideradas no planejamento de políticas públicas municipais, inclusive nas ações de prevenção e redução dos impactos de eventos climáticos extremos. A implementação das medidas deverá respeitar as competências municipais e a disponibilidade orçamentária. O projeto segue agora para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.

Outros dois projetos de lei foram aprovados na sessão desta terça. O PL nº 205/2026, de autoria do vereador Allan Sangalli (PSB), proíbe a circulação de scooters elétricas, ciclomotores elétricos e veículos autopropelidos assemelhados em parques, praças, calçadas e áreas de lazer exclusivas para pedestres no município. Já o PL n°260/2026, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva em Sumaré.

Em regime de urgência, o plenário aprovou ainda o PL nº 315/2026, enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre a organização das atividades de fiscalização municipal, define atribuições e estabelece referências remuneratórias.

Cinco moções de congratulação foram aprovadas. O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) parabenizou o Colégio Avicenna em reconhecimento à trajetória na área educacional.

O vereador Welington da Farmácia (MDB), homenageou a Associação Patativa do Assaré, em especial à sua presidente, Efigênia Matias, pela realização da 14ª Festa Nordestina de Sumaré. Já o vereador Tião Correa (PSDB) congratulou os policiais da equipe ROCAM pelo socorro a uma vítima de engasgamento.

O vereador Rodrigo Digão (União Brasil) fez uma homenagem a Rosely Bárbara de Alcântara Teixeira, por sua trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à saúde pública do município de Sumaré, por ocasião de sua aposentadoria. Por fim, o presidente em exercício, vereador Lucas Agostinho (União Brasil), e o vereador João Maioral (PDT), apresentaram moção de congratulação pelo Dia Municipal da Igreja do Evangelho Quadrangular em Sumaré.

 


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