Câmara aprova política habitacional de Danilo Barros para famílias de baixa renda em Paulínia
Projeto do chefe do Executivo viabiliza participação do município no Programa Casa Paulista e eleva acesso à moradia popular, flexibilizando tamanho de lotes, dispensa áreas institucionais e garante uma vaga de garagem por unidade
A Câmara de Paulínia aprovou por unanimidade, nesta
terça-feira (1º), a atualização da política habitacional da cidade, voltada a
ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. A medida integra o
pacote de projetos enviados pelo prefeito Danilo Barros (PL) e foi aprovada
junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê
orçamento estimado em R$ 2,6 bilhões.
A nova política habitacional altera a lei municipal nº
4.329/2023 e tem como principal objetivo permitir a participação de Paulínia em
programas estaduais, como o Casa Paulista. Entre as principais mudanças,
destaca-se a flexibilização do tamanho mínimo dos lotes para 125 m² e a frente
mínima de 7 metros, o que antes impedia a viabilidade técnica e financeira de
projetos.
A proposta ainda dispensa a exigência de reserva de área
institucional nos empreendimentos populares, medida que segundo a prefeitura
era uma das principais barreiras para a construção de moradias sociais. Além
disso, o projeto estabelece a obrigação de uma vaga de garagem por unidade,
atendendo às necessidades práticas das famílias beneficiadas.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Danilo Barros
destacou que, historicamente, a maior parte dos empreendimentos aprovados no
município beneficiou a classe média e alta, enquanto as famílias mais
vulneráveis “ficaram à margem”. A nova lei busca corrigir essa desigualdade,
direcionando os projetos para glebas públicas já disponíveis, com aprovação
técnica da prefeitura.
“Nos últimos exercícios, foram realizadas autorizações para
implantação de um grande número de empreendimentos no município, contudo em sua
esmagadora maioria, voltados à classe média, média-alta e alta, sendo relegadas
à própria sorte a população das classes menos favorecidas”, afirmou Danilo
Barros no projeto.
Além das mudanças na política habitacional, a sessão marcou a aprovação da LDO 2026 e outros projetos, incluindo o reenquadramento do cargo de educador infantil.
RECESSO LEGISLATIVO
Com a votação, a Câmara entrou em recesso legislativo,
devendo retomar as sessões em 5 de agosto, enquanto os trabalhos
administrativos seguem normalmente.
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