Política
Proposta é uma das prioridades do prefeito Danilo Barros (PL) para próximos anos em Paulínia

Câmara aprova política habitacional de Danilo Barros para famílias de baixa renda em Paulínia

Projeto do chefe do Executivo viabiliza participação do município no Programa Casa Paulista e eleva acesso à moradia popular, flexibilizando tamanho de lotes, dispensa áreas institucionais e garante uma vaga de garagem por unidade

A Câmara de Paulínia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), a atualização da política habitacional da cidade, voltada a ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. A medida integra o pacote de projetos enviados pelo prefeito Danilo Barros (PL) e foi aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê orçamento estimado em R$ 2,6 bilhões.

A nova política habitacional altera a lei municipal nº 4.329/2023 e tem como principal objetivo permitir a participação de Paulínia em programas estaduais, como o Casa Paulista. Entre as principais mudanças, destaca-se a flexibilização do tamanho mínimo dos lotes para 125 m² e a frente mínima de 7 metros, o que antes impedia a viabilidade técnica e financeira de projetos.

A proposta ainda dispensa a exigência de reserva de área institucional nos empreendimentos populares, medida que segundo a prefeitura era uma das principais barreiras para a construção de moradias sociais. Além disso, o projeto estabelece a obrigação de uma vaga de garagem por unidade, atendendo às necessidades práticas das famílias beneficiadas.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Danilo Barros destacou que, historicamente, a maior parte dos empreendimentos aprovados no município beneficiou a classe média e alta, enquanto as famílias mais vulneráveis “ficaram à margem”. A nova lei busca corrigir essa desigualdade, direcionando os projetos para glebas públicas já disponíveis, com aprovação técnica da prefeitura.

“Nos últimos exercícios, foram realizadas autorizações para implantação de um grande número de empreendimentos no município, contudo em sua esmagadora maioria, voltados à classe média, média-alta e alta, sendo relegadas à própria sorte a população das classes menos favorecidas”, afirmou Danilo Barros no projeto.

Além das mudanças na política habitacional, a sessão marcou a aprovação da LDO 2026 e outros projetos, incluindo o reenquadramento do cargo de educador infantil.

RECESSO LEGISLATIVO

Com a votação, a Câmara entrou em recesso legislativo, devendo retomar as sessões em 5 de agosto, enquanto os trabalhos administrativos seguem normalmente.

 

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