Câmara aprova PL que obriga pontos de apoio para motoboys em áreas de Paulínia
Da Redação | Tribuna Liberal
A Câmara de Paulínia aprovou nesta semana projeto de lei para tornar obrigatória a instalação de pontos de apoio a motoboys e motoristas de aplicativos em shoppings, centros comerciais e malls da cidade. Se a proposta do vereador Tiguila Paes (Cidadania) for sancionada pelo Executivo, essas áreas deverão contar com área coberta, assentos, refeitório, bebedouro, micro-ondas, sanitários, Wi-Fi e tomadas para recarga de celulares.
Os estabelecimentos terão até 90 dias, a partir da
publicação da lei, para se adequar às exigências. Quem descumprir a norma
poderá ser multado em 5 mil UFPs (Unidades Fiscais de Paulínia), o que equivale
hoje a R$ 19,1 mil.
RECONHECIMENTO
Segundo Tiguila Paes, a medida reconhece a importância dos
trabalhadores de entrega e transporte, que muitas vezes enfrentam longas
jornadas sem acesso à infraestrutura mínima. A iniciativa foi elogiada.
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