Câmara abre CEI para investigar fraude em licitações após operação da PF em Hortolândia

• Por Paulo Medina

  15 de novembro de 2025, às 06h 29

Depois da Operação Coffee Break, que prendeu vice-prefeito e secretário de Educação, vereadores criam comissão para apurar possíveis direcionamentos e suspeitas de superfaturamento; CEI terá 90 dias de prazo e pode ser prorrogada

A Câmara de Hortolândia instaurou nesta sexta-feira (14) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis fraudes em licitações e irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Life Tecnologia Educacional. 

O requerimento de abertura de investigação recebeu a assinatura dos 19 vereadores, em resposta aos desdobramentos da Operação Coffee Break, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A operação, realizada na última quarta-feira (13), resultou na prisão preventiva do vice-prefeito de Hortolândia, Cafu César (PSB), e do então secretário municipal de Educação, Fernando Moraes. Durante a ação, agentes federais cumpriram mandados nas secretarias de Educação e Governo e apreenderam documentos, computadores e processos administrativos ligados à Life.

Segundo nota oficial divulgada pelo Legislativo, a CEI terá a missão de apurar indícios de fraude à licitação, direcionamento contratual, superfaturamento, favorecimento ilícito e eventuais desvios de recursos destinados à educação municipal. A comissão também investigará denúncias sobre a execução das despesas e possíveis prejuízos ao erário.

O próximo passo será a aprovação de um Decreto Legislativo que definirá o número de membros — três titulares e um suplente —, além do prazo para conclusão dos trabalhos, inicialmente fixado em 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

A Câmara destacou, em sua nota, o compromisso institucional com a transparência e o controle do uso dos recursos públicos, reforçando que atuará de forma independente na apuração dos fatos para garantir respostas à população.

A Administração Municipal, por sua vez, reiterou que tem colaborado integralmente com todos os órgãos de controle, fornecendo documentos e informações solicitadas pela PF e pela CGU. A prefeitura afirma que os procedimentos licitatórios são conduzidos conforme a legislação e pautados pela responsabilidade pública e pela transparência.