Representação no MP contesta fechamento de postos presenciais da BRK em Sumaré

• Por Paulo Medina

  30 de outubro de 2025, às 08h 45

O empresário e vice-presidente do partido União Brasil em Sumaré, Décio Marmirolli, protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a decisão da concessionária BRK Ambiental de encerrar os atendimentos presenciais nos bairros Matão e Área Cura, mantendo apenas uma unidade no Centro da cidade. O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça do Consumidor.

Segundo a notificação, divulgada após comunicado oficial da empresa, atendimentos presenciais passarão a ocorrer exclusivamente na Rua Emílio Leão Brambilla, nº 300, na Vila Menuzzo, a partir de 31 de outubro de 2025, deixando como alternativa aos usuários apenas canais digitais, como aplicativo, site, WhatsApp e call center.

A representação argumenta que Sumaré possui grande extensão territorial, com reconhecidas dificuldades relacionadas ao transporte público. Moradores das regiões mais distantes, especialmente do Matão e da Área Cura, enfrentariam custos maiores e deslocamentos complexos para resolver demandas que exigem atendimento presencial, de acordo com Décio.

O documento destaca ainda que parcela significativa da população local — incluindo idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com baixa familiaridade tecnológica — pode encontrar barreiras no acesso às plataformas digitais, o que configuraria afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

Décio fundamenta seu pedido no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que assegura adequada prestação de serviços públicos, além da Lei nº 13.460/2017, que determina que concessionárias devem garantir canais presenciais acessíveis, sobretudo para grupos vulneráveis.

Diante disso, Décio solicita ao Ministério Público a instauração de inquérito civil para apurar a legalidade da medida; a notificação da BRK Ambiental para apresentar justificativas e plano de atendimento acessível; recomendação para manutenção de postos descentralizados em bairros periféricos; e, se necessário, o ajuizamento de ação civil pública.

De acordo com a representação, a decisão da concessionária fere princípios de acessibilidade, continuidade do serviço e dignidade da pessoa humana, pilares essenciais para serviços públicos considerados fundamentais.

OUTRO LADO

A BRK informou que a centralização dos atendimentos presenciais na loja localizada na Rua Emílio Leão Brambila, na Vila Menuzzo, tem como objetivo aprimorar a integração e a eficiência dos serviços prestados aos clientes de Sumaré. A medida acompanha a redução significativa na procura pelas lojas do Matão e da Área Cura, observada nos últimos meses.

A concessionária reforça que o atendimento não foi reduzido, mas otimizado e concentrado, de forma a garantir mais organização e padronização no suporte oferecido à população. “Todos os serviços realizados anteriormente nas lojas dos bairros seguem disponíveis na loja do Centro e também pelos canais digitais e telefônicos da BRK, que oferecem acesso facilitado e gratuito.

Os clientes podem solicitar diversos serviços, como emissão de segunda via, troca de titularidade, religação, parcelamento de faturas, comunicação de vazamentos e dúvidas sobre contas, pelo aplicativo ou site Minha BRK (www.minhabrk.com.br), pelo call center 0800 771 0001, disponível 24 horas por dia, e pelo WhatsApp (11) 99988-0001, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h”.

A concessionária destaca ainda que entende a importância de manter o atendimento acessível a todos os públicos e, por isso, investe constantemente na capacitação das equipes e na melhoria de seus canais de comunicação, buscando garantir um atendimento ágil, humanizado e seguro, em conformidade com as normas legais e os direitos do consumidor.

A BRK informa ainda que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.