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Procon sugeriu criação de dossiê com reclamações da Sabesp e envio à Secretaria Nacional do Consumidor

Promotor vai questionar Sabesp após ‘enxurradas’ de críticas aos serviços prestados em Monte Mor

Pedro José Rocha e Silva citou dificuldades de moradores com o atendimento da companhia no município; problemas são falta de instalação de redes de água e esgoto, mau cheiro, cortes indevidos e tarifações por vazamentos inexistentes

Os serviços prestados pela Sabesp em Monte Mor, alvos de críticas em recente audiência pública que apontou violações de leis e falhas por parte da companhia, levou o Ministério Público a confirmar que tomará providências. 

O promotor de Justiça Pedro José Rocha e Silva afirmou que a Câmara já havia informado o órgão das “dificuldades que a população têm no atendimento no município”. Ele pontuou que pretende cobrar a empresa pelas reclamações. “Agora, tendo conhecimento da violação dessas leis, tenho certeza que, dentro das nossas atribuições, serão feitas as provocações”, declarou o promotor.

A deputada estadual Ana Perugini (PT) destacou que a Sabesp, enquanto concessionária de serviço público, deve cumprir “rigorosamente” suas obrigações legais. Ela também criticou o processo de privatização da empresa e defendeu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara para apurar os problemas.

Segundo a parlamentar, o caso também será levado à Comissão dos Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde ela buscará apoio para ampliar o debate e formalizar a apuração.

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), propôs a realização de uma nova audiência pública sobre o tema. Beto disse que os vereadores têm recebido “uma enxurrada de reclamações” sobre o serviço prestado pela empresa, afirmando que, após a privatização, o atendimento se tornou mais burocrático e difícil, especialmente no posto presencial localizado na Rua José Caetano, onde, segundo ele, “está muito ruim o atendimento pessoal”.

Demandas por instalação de redes de água e esgoto em áreas ainda não atendidas, mau cheiro de esgoto em bairros, cortes de água indevidos, atendimento apenas com hora marcada e realizado “de forma grosseira”, além da obrigatoriedade do uso de aplicativo para agendamentos, cobranças indevidas com valores elevados, leituras incorretas, tarifações por vazamentos inexistentes, aumento da conta após a troca de relógios medidores e transferência de dívidas de locatários para proprietários são as principais queixas apontadas.

Em audiência pública, o coordenador de manutenção da Sabesp, Marcelo de Oliveira, reconheceu que grande parte das reclamações diz respeito ao atendimento ao público, área da qual ele não é o responsável direto. Ele afirmou, contudo, que acolheu as demandas apresentadas e vai encaminhá-las aos setores competentes.

CRIAÇÃO DE DOSSIÊ

O chefe do Procon Municipal, Edgar Souza de Santos, sugeriu a criação de um dossiê reunindo os casos das cidades atendidas pela Sabesp, com o objetivo de encaminhar uma representação à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília.


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