Prefeitura de Sumaré explica caso de construção irregular em área pública
A Prefeitura de Sumaré emitiu uma nota oficial abordando a
situação envolvendo uma construção localizada na região rural Chácaras do
Cruzeiro, às margens da Estrada Municipal Norma Marsom Biondo. O imóvel é
objeto de uma ação judicial movida pela família contra possível saída forçada e
demolição do imóvel.
Segundo a administração, levantamentos topográficos indicam
que a edificação foi erguida sobre área pública, especificamente sobre a
calçada e parte da via, conforme o projeto urbanístico vigente. A área é
destinada à passagem de rua e, portanto, não possui qualquer autorização para
uso privado ou construção, segundo a prefeitura.
Ainda de acordo com a municipalidade, o proprietário do
terreno vizinho afirmou que conhecia um membro da família por pequenos plantios
na região. A prefeitura disse que o dono do terreno vizinho autorizou apenas o
cultivo ao lado de seu muro, e relatou que esteve fora do país por três anos,
período durante o qual não permitiu a construção de nenhuma edificação.
Em 24 de outubro de 2024, a Secretaria Municipal de
Habitação e a Secretaria Municipal de Obras informaram que notificaram
formalmente o morador para que interrompesse a obra e apresentasse documentação
legal que comprovasse a regularidade da construção, como planta ou registro na
prefeitura. “Mesmo ciente da irregularidade e sem apresentar qualquer
autorização, a construção continuou”, disse.
No dia 11 de julho, informou a prefeitura, equipes das
secretarias de Habitação e Inclusão Social estiveram no local para convocar os
moradores a comparecerem à Secretaria de Habitação. “Na ocasião, a família foi
atendida pela assistente social para tratar da possibilidade de Auxílio Aluguel
e recebeu acompanhamento da Secretaria de Inclusão Social. Após análise técnica
e juntada de documentação, o processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do
Município (PGM), que notificou sobre a necessidade de remoção da construção
irregular. A prefeitura reforça que todos os trâmites estão sendo conduzidos de
acordo com a legislação urbanística vigente e com acompanhamento social à
família, de forma a assegurar seus direitos e minimizar impactos. A
administração municipal mantém o compromisso de respeitar as decisões judiciais
e seguirá à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”,
disse.
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