Paulínia não reconhece regularidade de loteamento e alerta os moradores
Administração municipal orienta possíveis compradores a evitarem negociações no Residencial Belvedere do Lago enquanto persistem investigações sobre supostas irregularidades urbanísticas e ambientais; caso é acompanhado pela polícia e MP
A Prefeitura de Paulínia divulgou uma nota oficial alertando
a população sobre a situação do Residencial Belvedere do Lago, empreendimento
localizado na região do Parque da Represa. Segundo a administração municipal,
não há reconhecimento da regularidade das obras de infraestrutura nem das
edificações existentes no local.
Diante do cenário, o município recomenda que interessados em
adquirir terrenos ou imóveis no loteamento evitem firmar contratos, efetuar
pagamentos ou assumir compromissos comerciais até que a situação seja
devidamente regularizada junto aos órgãos competentes.
De acordo com a prefeitura, o empreendimento é alvo de
investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado
de São Paulo, que apuram possíveis irregularidades relacionadas ao loteamento.
Para centralizar o acompanhamento do caso, a administração
criou, por meio de decreto municipal, um Comitê Intersecretarial responsável
por reunir informações, promover a integração entre diferentes setores da
prefeitura e definir providências dentro das atribuições do poder público.
O município também orienta pessoas que já tenham firmado
contratos, realizado pagamentos ou mantido qualquer vínculo comercial
relacionado ao empreendimento a protocolarem a documentação junto à prefeitura.
O material será analisado pelo comitê responsável pelo acompanhamento do caso.
A administração municipal informou ainda que disponibilizará
informações sobre as medidas adotadas e os desdobramentos do acompanhamento do
loteamento por meio de seus canais oficiais. A reportagem não conseguiu contato
com a administração do loteamento até o fechamento desta edição para comentar
as declarações da prefeitura.
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