Nova Odessa combate perturbação ao sossego e aplica 20 autos de infração
Bairros com maior número de casos são Jardim dos Lagos, Jardim São Manoel e Jardim Europa, especialmente na região da Avenida João Pessoa; fiscalização funciona 24 horas, inclusive à noite, em fins de semana e feriados
Em resposta a requerimento da vereadora Priscila Peterlevitz (União), a Prefeitura de Nova Odessa informou dados de ações da Guarda Civil Municipal em combate a casos de perturbação de sossego. Três bairros concentram maior número de ocorrências. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, desde a aprovação da Lei nº 3.549/2022, foram registradas 22 notificações e 20 autos de infração relacionados a barulho excessivo. Os bairros com maior número de casos são Jardim dos Lagos, Jardim São Manoel e Jardim Europa, especialmente na região da Avenida João Pessoa.
O procedimento padrão inclui o recebimento da denúncia pelos canais oficiais, deslocamento imediato da Guarda Civil Municipal (GCM) para verificação e orientação, e, em casos de reincidência ou flagrante, aplicação de multas ou condução ao Plantão Policial. A prefeitura destacou que a fiscalização funciona 24 horas, inclusive à noite, em fins de semana e feriados. Para denunciar, os moradores podem ligar para a GCM pelo telefone (19) 3466-1900 ou para o número de emergência 153.
Além das ações repressivas, a GCM também promove campanhas educativas e orientações durante os atendimentos presenciais ou por telefone, buscando conscientizar a população sobre o respeito ao sossego público. Os integrantes da GCM passaram por uma formação técnica para aplicação da lei, de autoria do prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), que trata da proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares, e instituiu o Fundo Municipal de Segurança.
As instruções sobre os aspectos legais da aplicabilidade das novas regras foram ministradas pelos secretários municipais de Segurança, coronel Carlos Fanti, e na época, de Assuntos Jurídicos, Vânia Cezaretto, além do comandante da GCM, Luciel Carlos de Oliveira. Reclamações de perturbação do sossego já responderam por até 90% dos chamados à Guarda Municipal aos finais de semana.
A grande novidade é que a legislação dá poderes de polícia
administrativa aos integrantes da GCM para a aplicação de notificações,
autuações e multas – ou seja: ao contrário da legislação municipal anterior,
não é mais necessário que um reclamante ou denunciante seja identificado,
bastando que o guarda constate a infração e tenha duas testemunhas.
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