Monte Mor estuda tarifa social como alternativa para transporte gratuito
Vereadores e moradores saem em defesa da manutenção do Tarifa Zero e querem discutir, com a sociedade, eventuais problemas do benefício, que garante gratuidade no transporte público municipal, mas que gerou dívida de R$ 1,7 milhão
Os impasses em torno do
programa Tarifa Zero, que garante transporte público municipal gratuito em
Monte Mor, continuam após o debate recente em audiência pública realizada na
Câmara Municipal. O encontro, promovido pela Comissão de Meio Ambiente,
Educação e Outros Assuntos (CMA), reuniu vereadores, representantes do
Executivo e a população para discutir o futuro da gratuidade. Uma das propostas
ventiladas pela prefeitura é a implantação de uma tarifa social como
alternativa.
Atualmente, diversos
vereadores defendem a manutenção do Tarifa Zero, destacando seu papel social e
o impacto positivo para os cidadãos mais vulneráveis. No entanto,
representantes da prefeitura reforçam os argumentos do projeto de lei em
tramitação, que prevê a revogação do programa por considerá-lo financeiramente
insustentável. Segundo o Executivo, o custo mensal chega a R$ 750 mil, valor que
comprometeria outras áreas prioritárias da cidade.
O prefeito Murilo Rinaldo
(PP) argumenta que o programa foi subestimado em sua concepção e herdou dívidas
da gestão anterior, incluindo R$ 1,7 milhão quitados recentemente. Para
viabilizar uma alternativa, a administração estuda implementar uma tarifa
social, com valor reduzido, visando manter o acesso ao transporte a quem mais
precisa, mas com menor impacto nas finanças públicas.
Moradores ainda defendem a
continuidade da gratuidade, apontando a importância do transporte gratuito para
estudantes, trabalhadores e idosos. Também foi proposto um referendo popular e
a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para ampliar a
participação social.
A vereadora Wal da Farmácia
(PSB), autora da proposta original do Tarifa Zero, criticou a falta de
implementação integral da lei, especialmente em relação ao Fundo Municipal do
Transporte Urbano, previsto como fonte de financiamento do programa. Já a
vereadora Camilla Hellen (Republicanos) propõe novas audiências nos bairros
para ampliar o debate.
O Legislativo sinalizou a
possibilidade de realizar novos encontros antes da votação do projeto que
poderá revogar o Tarifa Zero. Enquanto isso, a proposta de tarifa social tenta
ganhar força nos bastidores como uma suposta solução intermediária em Monte
Mor.
A implantação do Tarifa
Zero foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2023, por unanimidade e em
urgência especial. A propositura, que deu origem à Lei 3157/2023, atualmente em
vigor, previa, dentre as fontes de custeio: a dotação orçamentária própria, do
município; os recursos obtidos com publicidade no sistema de transporte, dentro
e fora dos ônibus, nos pontos e abrigos, em terminais e também em vias
públicas; assim como recursos do próprio Fundo Municipal do Transporte Urbano.
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